Audiência Pública Debate Nesta Quarta-feira Jornada Especial Para Servidores da Saúde
Data do post: 23/04/2019 16:49:29 - Visualizações: (633)
A Medida Provisória do Governo do Estado (MP nº5/2019) que estabelece jornada especial na Saúde, especificamente sobre o regime de plantão, será discutida em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira, 4, a partir de 14 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
A pedido do deputado Elenil da Penha (MDB), a sessão contará com a participação de especialistas, técnicos e representantes de entidades dos servidores públicos. Segundo o autor da proposta, é importante ouvir ambas as partes, debater e propor alternativas para as questões apresentadas na MP do Governo.
"A audiência é uma oportunidade para que os sindicatos que representam os servidores da Saúde, os órgãos de fiscalização e a sociedade como um todo possam se manifestar sobre a Medida Provisória nº 5, buscando, por meio de um debate propositivo, obter consenso sobre as regras contidas na MP", explicou Elenil da Penha.
A principal crítica dos servidores ao Executivo diz respeito ao item que trata da quantidade de plantões. Segundo eles, as jornadas extrapolam o limite estabelecido pela Lei 2.670 de 2012. Defendem, por exemplo, a possibilidade de o servidor fazer plantão de 24 horas, a ser iniciado às 7 horas, ao contrário do que está estabelecido na MP, que prevê no máximo 12 horas. Já o Governo alega que as medidas propostas na lei são necessárias para o reequilíbrio das contas do Estado.