Projetos em Tramitação na Casa Visam à Proteção de Crianças e Adolescentes
Data do post: 30/04/2019 13:09:10 - Visualizações: (710)
Diversos projetos da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que propõem proteção a crianças e adolescentes tocantinenses tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre eles está o que visa a dar agilidade ao processo de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos, por meio da divulgação de emergência em emissoras de rádio, televisão e sites, denominado “Alerta Amber”.
O sistema “Alerta Amber” recebeu esse nome em referência ao rapto da menina Amber Hagerman do Texas, nos Estados Unidos, em 1996. A criança foi raptada em frente à sua casa enquanto brincava, e um vizinho que testemunhou o ocorrido denunciou o caso à delegacia local. Esse caso incitou a população e as autoridades a instituírem um plano de emergência no caso de rapto de crianças ou adolescentes.
Outra matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do serviço Disque 100 em todos os cinemas do Estado, para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Um dos projetos obriga a Secretaria Estadual de Saúde a reportar ao Juizado da Infância e da Juventude denúncias de ocorrência de maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes.
Também na comissão está proposta que estabelece responsabilidade de hospitais públicos e privados do Tocantins no registro de recém-nascidos com Síndrome de Down e outras síndromes identificadas ou suspeitas. O texto determina que as unidades hospitalares comuniquem a condição das crianças a instituições que desenvolvam atividades com pessoas deficientes.
Luana é autora também da propositura que estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade do preço dos combustíveis. Conforme o projeto, os postos de combustíveis serão obrigados, ao informarem o preço à vista com pagamento em dinheiro, a indicar também no mesmo anúncio o valor da venda a prazo e o instrumento de pagamento utilizado, caso praticado no estabelecimento.
A deputada solicita ainda a instituição do Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas públicas estaduais e privadas no âmbito do Estado do Tocantins. Encontra-se também na comissão matéria que determina à administração pública estadual a promoção de gravação em áudio e vídeo de todos os processos licitatórios do Governo.