Ministério Público Investiga Supostos Crimes Ambientais Cometidos em Áreas de Reserva Legal
Data do post: 07/05/2019 13:29:22 - Visualizações: (723)
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, instaurou na última sexta-feira, 03, procedimento administrativo com vistas a acompanhar, diligenciar e instruir uma série de ações criminais que apuram crimes ambientais supostamente cometidos no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), no que diz respeito à realocação ilícita de áreas de reserva legal e desmatamento ilegal, assim como as providências administrativas resultantes das ilegalidades consumadas.
Ao todo foram propostas nove ações criminais com esse objeto (0000652-95.2016.827.2728, 0000777-96.2016.8.27.2717, 0012022-89.2016.8.27.2722, 0006914-52.2016.8.27.2731, 0000628-46.2016.8.27.2735, 0008309-61.2016.8.27.2737, 0008311-31.2016.8.27.2737, 0008315.68.2106.8.27.2737 e 0003791-76.2016.8.27.2721) ajuizadas pelo MPTO e que tramitam na Justiça Estadual.
O promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, responsável pelos pedidos, esclarece que além da responsabilização dos autores, o MPTO requer a recomposição dos danos ambientais consumados por servidores públicos, prestadores de serviços e proprietários de imóveis rurais no Estado do Tocantins.
O Promotor de Justiça requisitou ainda, ao Naturatins, informações sobre as providências administrativas adotadas a fim de sanar as irregularidades apontadas e sobre eventuais procedimentos disciplinares instaurados em desfavor dos corresponsáveis pelas fraudes.
A portaria de instauração do procedimento administrativo foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins. Foram solicitadas, também, informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que propôs parte das ações, e ao Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma).