DPE-TO Garante Restituição de Indébito e Indenização a Assistida de Alvorada
Data do post: 08/05/2019 22:01:27 - Visualizações: (681)
Instituição bancária realizou 10 empréstimos indevidos no nome da assistida e terá de arcar com mais de R$ 20 mil em restituição e danos morais.
Ao constatar a indevida contratação de uma dezena de empréstimos bancários no nome de uma assistida da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Alvorada, município localizado a 323 km de Palmas, a Defensoria, a partir de uma ação declaratória de inexistência de relação contratual contra a instituição bancária envolvida, garantiu à mulher a restituição de indébito e, também, o recebimento de indenização. A ação, ingressada em dezembro de 2018, foi julgada procedente pela Justiça no último dia 2 de maio, sendo o banco condenado a restituir, em dobro, os valores descontados, o que totaliza R$ 15.673,80; além de pagar à vítima, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00.
A assistida em questão é analfabeta e, mensalmente, procura pela DPE-TO de Alvorada devido a demandas que envolvem pensão alimentícia. Durante um atendimento, a servidora da Defensoria Flávia Pereira Barbosa questionou a mulher, ao verificar o extrato bancário da mesma, sobre o alto número de descontos registrados no documento, o que era de total desconhecimento da titular da conta, possibilitando, assim, a detecção da fraude na contratação, por parte de terceiros junto à instituição bancária, de empréstimos sem autorização no nome da assistida.
Apenas após a detecção da fraude é que a assistida, sob a orientação da DPE-TO, foi até a agência bancária na qual possui uma conta e tomou ciência da existência de 10 empréstimos bancários no próprio nome. Ao todo, enquanto a falcatrua não havia sido detectada, foram descontados da conta da assistida, indevidamente, R$ 7.836,90.