Piscicultores Podem Ser Isentos de Licenças Ambientais, Taxas de Registro e Outorga de Água
Data do post: 15/05/2019 15:49:30 - Visualizações: (594)
Com objetivo de desburocratizar e fortalecer a aquicultura tocantinense, o deputado Olyntho (PSDB) apresentou nesta terça-feira, 14, projeto de lei que facilita a criação de peixes em tanque no Estado.
O parlamentar defende a dispensa da Licença Ambiental e outorga de água, bem como do pagamento de taxas de registro e outorga de água, devendo, obrigatoriamente, o produtor preencher o cadastro junto ao Naturatins.
“Ficam isentos de pagar o licenciamento e as taxas de registro, os piscicultores com até cinco hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acúmulos de água da chuva com até 50 hectares e os tanque e até 10.000 metros cúbicos de água em tanque-rede”, explica o autor do PL.
Olyntho esteve reunido durante a programação da Agrotins com os representantes da Câmara Setorial da Piscicultura do Tocantins, o governador Mauro Carlesse e a senadora Kátia Abreu, debatendo estratégias de reforço ao segmento da produção de peixe no Estado.
O objetivo do deputado é fomentar a aquicultura no Tocantins, incentivando e apoiando o piscicultor de pequeno porte. “Desta forma, os piscicultores podem investir na produção, ajudando também na redução de pesca irregular e predatória no Tocantins”.