Sistema Para Emissão Licença de Criadores de Passareiformes Já Está Disponível no Tocantins
Data do post: 14/06/2019 08:06:43 - Visualizações: (953)
Já está disponível no Sistema Informatizado de Passareiformes (SISPASS) a emissão das licenças do período 2019/2020 para os criadores de passeriformes silvestres do Tocantins.
Segundo informações da Supervisão de Fauna da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), os criadores têm até o dia 31 de julho próximo para acessar o SISPASS, que está disponível no site do Naturatins (www.naturatins.to.gov.br).
O biólogo do Naturatins, Tiago Scapini, esclarece que a renovação da licença deve ser requerida 30 dias antes do vencimento, conforme o art. 3º, do capítulo II da Instrução Normativa do Ibama nº 10/2011. “O criador não deve aguardar o vencimento para proceder com a renovação de sua licença, pois as equipes de monitoramento e de fiscalização permanecem com as vistorias. Com a falta do documento regularizado, o criador fica sujeito ao registro do auto de infração”, afirmou.
Tiago Scapini lembra que os criadores verifiquem o prazo de validade de sua licença, acesse o SISPASS para efetuar os procedimentos ou procure uma das unidades do Naturatins no Estado.
A taxa de licença anual permanece no valor de R$ 144,22. E para renovar ou obter a licença, os responsáveis pelo criadouro de pássaros silvestres nativos necessitam da inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), realizado somente via internet no SISPASS. O sistema é autoexplicativo.
Em seguida, o responsável precisa reunir a documentação que deve ser apresentada ao Instituto, na sede ou em um das unidades do Naturatins. Na ocasião será necessário apresentar cópia e original do RG; cópia e original do CPF; cópia e original do comprovante de residência (expedido nos últimos 60 dias); caso o requerente não possua comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar uma Declaração de Residência (conforme modelo indicado no sistema); e o comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF).
Havendo impedimento para que o requerente compareça pessoalmente, a cópia da documentação deverá ser autenticada em Cartório e o representante deverá apresentar uma procuração específica.
SISPASS
A finalidade do Sistema Informatizado de Passeriformes - SISPASS é autorizar a criação amadorística de Passeriformes Silvestres Nativos de acordo com a Instrução Normativa IBAMA Nº 10/2011, a legislação e modelos dos formulários estão disponíveis no final da página do sistema. Acesse direto o SISPASS
Atendimento
Em caso de dúvidas a respeito da documentação ou orientação a respeito de procedimento, os interessados podem entrar em contato nos telefones a seguir:
- Palmas (63) 3218-2677 e 3218-2660
- Gurupi (63) 3351-1994 ou (63) 3351-1511
- Araguaína (63) 3414-1521 e 3414-4979
- Tocantinópolis (63) 3471-3976 e 3471-3975
- Araguatins (63) 3474-1327 ou 3474-2052
- Lagoa da Confusão (63) 3364-1677
- Alvorada (63) 3353-2376
- Arapoema (63) 3435-1427
- Goiatins (63) 3469-1292
- Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (63) 3391-1034