Tocantinópolis - TO
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José Bonifácio Gomes de Souza perdeu o cargo de procurador federal e teve a aposentadoria cassada no início deste mês. Nova decisão judicial determina o retorno do benefício ao ex-deputado.
A cassação da aposentadoria de José Bonifácio Gomes de Souza, que havia sido publicada no início do mês, foi suspensa pela Justiça Federal. Conforme a nova determinação do desembargador federal Luis Gustavo Soares Amorim, o ex-deputado estadual terá sua aposentadoria restabelecida enquanto o recurso é analisado pela Justiça. José Bonifácio foi condenado por improbidade administrativa devido à exploração ilegal de madeira em terra indígena.
José Bonifácio, que era procurador federal e servidor público de carreira na Advocacia Geral da União (AGU), ocupou não apenas a cadeira na Assembleia Legislativa do Estado, mas também foi prefeito de Tocantinópolis.
A condenação de José Bonifácio ocorreu em julho de 2017, mas a pena foi convertida em aposentadoria. O Ministério Público Federal solicitou a cassação do benefício, e a Justiça acatou o pedido no início deste mês.
Embora a lei de improbidade administrativa não preveja a cassação da aposentadoria como punição, não há impedimento para que isso ocorra. A situação de José Bonifácio se enquadra nos casos em que o servidor está inativo após o trânsito em julgado, que ocorreu em 2017.
A sentença conclui deferindo "o pedido de antecipação da tutela recursal, para suspender a decisão agravada e afastar a conversão da perda de função pública em cassação de aposentadoria da parte agravante".
A notícia ressalta a complexidade do caso e destaca a falta de previsão legal específica para a cassação da aposentadoria nesse contexto. Essa história levanta questões importantes sobre a punição adequada para casos de corrupção e improbidade, e como a legislação pode ser aprimorada para lidar com essas situações de forma mais eficaz.
Aguardaremos os próximos capítulos...
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016).
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
