Tocantinópolis - TO
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Ministério da Educação anuncia que o programa será extinto de forma cuidadosa até o final de 2023
O governo Lula decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que foi criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e era uma das principais prioridades de seu governo. O Ministério da Educação enviou um ofício aos secretários estaduais de Educação nesta segunda-feira (10/7), informando sobre a decisão. O objetivo é encerrar o programa de maneira cuidadosa até o final de 2023.
Governo iniciará um processo de desmobilização dos militares que foram alocados nas escolas vinculadas ao programa. Esse processo será realizado de forma a não prejudicar o ano letivo. A decisão foi tomada após uma análise conjunta entre os ministérios da Educação e da Defesa.
Os coordenadores regionais do programa e os responsáveis nas secretarias estaduais deverão garantir uma transição cuidadosa das atividades, de modo a não comprometer o cotidiano das escolas e as conquistas organizacionais que foram alcançadas por meio do programa. As escolas cívico-militares serão reintegradas à rede regular de ensino.
Ao todo, foram implantadas 216 escolas cívico-militares nas 27 unidades da Federação. O programa foi um dos principais projetos da gestão de Jair Bolsonaro, mas enfrentou críticas constantes durante sua vigência. Segundo a medida, as escolas inscritas no programa seguem o currículo definido pela secretaria de Educação de seu estado, mas são geridas por militares, e os alunos devem seguir as regras estabelecidas por eles, como o uso de uniformes.
As unidades são geridas tanto pelas Forças Armadas quanto pela Polícia Militar, dependendo da escola. Durante o governo Bolsonaro, o Ministério da Educação não apresentou dados que comprovassem a eficácia desse modelo.
"Não considero uma política bem-sucedida", afirma Camilo em comissão
Durante sua participação em uma audiência na Comissão de Educação do Senado, no mês de maio, Camilo Santana expressou sua opinião de que a política de implantação de escolas cívico-militares não foi bem-sucedida. Ele respondeu a perguntas sobre as escolas cívico-militares feitas pelo senador cearense Eduardo Girão (Novo) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Na ocasião, Camilo destacou que apenas 0,14% das 178 mil escolas brasileiras seguem o modelo cívico-militar. Em relação à execução orçamentária, o ministro informou que dos R$ 98,5 milhões destinados ao projeto durante o governo Jair Bolsonaro (PL), apenas 0,25% foram utilizados pelos estados e municípios.
O ministro afirmou na época que os estados e municípios teriam autonomia para dar continuidade ao projeto, caso desejassem. Em relação às escolas já criadas, o Ministério da Educação iria discutir com os governadores e prefeitos para tomar uma decisão conjunta sobre o futuro do programa.
Opinião do Redator
As escolas cívico-militares no Brasil têm sido objeto de debate e opiniões divergentes em relação aos seus resultados na qualidade de ensino. Alguns defensores argumentam que essas escolas trazem benefícios, como disciplina rigorosa, ambiente seguro, estímulo ao patriotismo e melhoria dos índices de desempenho dos alunos.
Essas escolas geralmente contam com a presença de militares atuando na gestão escolar, com o objetivo de promover valores cívicos e disciplina, além de oferecer atividades extracurriculares relacionadas à formação militar. Acredita-se que a presença desses profissionais, com sua experiência e disciplina, possa contribuir para um ambiente de aprendizado mais organizado e focado.
Os defensores também apontam para resultados positivos em termos de segurança escolar, argumentando que a presença de militares pode ajudar a combater a violência e a indisciplina, criando um ambiente mais propício ao aprendizado.
No entanto, é importante mencionar que não há consenso sobre os benefícios dessas escolas. Críticos argumentam que a militarização da educação pode ser prejudicial, limitando a liberdade e a criatividade dos alunos, além de questionarem a efetividade dessa abordagem na promoção de uma educação de qualidade.
Além disso, alguns estudos têm apontado que os supostos avanços acadêmicos atribuídos às escolas cívico-militares podem estar mais relacionados a outros fatores, como a seleção de alunos ou investimentos adicionais em infraestrutura e recursos educacionais, do que à própria abordagem cívico-militar.
Dessa forma, enquanto há aqueles que defendem as escolas cívico-militares com base em sua percepção de melhorias na qualidade de ensino e disciplina, é importante considerar uma análise crítica e abrangente dos dados e evidências disponíveis para avaliar adequadamente os resultados e impactos dessas escolas na educação brasileira.
Clique aqui e veja o ofício enviado aos Secretários de Educação.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016).
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
