Tocantinópolis - TO
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MEC tem até 31 de dezembro para determinar o aumento, mas já há uma projeção.
O Ministério da Educação (MEC) e o Governo Federal têm até o último dia deste mês de dezembro para anunciar oficialmente o percentual de crescimento do custo-aluno de 2023 em relação a 2022, o que definirá o valor nominal do piso salarial e seu índice de correção para o ano seguinte. Embora a decisão esteja pendente, uma Portaria Interministerial sobre o assunto. Veja mais detalhes a seguir.
Considerações sobre o Reajuste do Magistério em 2024
De maneira oficial e conclusiva, é reafirmado que o valor nominal do piso salarial e seu percentual de crescimento ainda não foram estabelecidos. MEC e Governo Federal têm até o final deste mês para fazê-lo.
Apesar da falta de oficialidade, já existe uma previsão quanto ao valor e índice de correção. Em 29 de agosto último, os ministros Camilo Santana (MEC) e Fernando Haddad (Fazenda) publicaram a Portaria Interministerial nº 3 no Diário Oficial da União, fixando o custo aluno de 2023 em R$ 5.212,90, representando um aumento de 1,62% em relação a 2022.
Calculando o reajuste de 2024 com base na diferença entre os dois anos anteriores, o aumento seria de 1,62%, elevando o valor nominal em R$ 83,10, passando de R$ 4.420,55 para R$ 4.503,65.
É crucial esclarecer que o percentual e valor nominal mencionados só serão válidos se a Portaria Ministerial nº 3 não sofrer alterações. Há, portanto, a possibilidade de um índice de aumento e valor nominal mais elevados.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está envolvida no processo, participando de reuniões com o MEC. Dentre as propostas apresentadas, destacam-se:
Alteração no Art. 4º da lei do piso, estabelecendo o dever da União de complementar integralmente o valor do piso salarial em casos de falta de recursos orçamentários declarada pelos entes federativos.
Equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, sujeito à aprovação da comissão intergovernamental de financiamento para a educação básica de qualidade.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016).
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
