Tocantinópolis - TO
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Proposta do governo federal depende de aprovação do Congresso para entrar em vigor
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (27), uma proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. A medida, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê também um aumento na taxação de contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil mensais.
A proposta ainda precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional. Além disso, devido às regras que exigem um prazo de 90 dias para mudanças tributárias entrarem em vigor após a aprovação, a nova faixa de isenção não será aplicada antes de 2026, caso seja sancionada.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 por mês. Para rendas entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65, a alíquota aplicada é de 7,5%, sem considerar o desconto simplificado de R$ 564,80. Já salários superiores a R$ 4.664,68 são tributados em 27,5%.
Segundo Haddad, a ampliação da isenção não causará impacto fiscal, pois o aumento da carga tributária para quem recebe mais de R$ 50 mil compensará a perda de receita. “Quem ganha acima desse valor contribuirá um pouco mais”, explicou o ministro.
O anúncio da proposta ocorreu durante um pronunciamento à nação, no qual Haddad também detalhou um pacote de cortes de gastos do governo. As medidas visam economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as ações previstas estão o reajuste do abono salarial, a limitação do crescimento das emendas parlamentares em até 2,5% ao ano, mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares e restrições à transferência de pensões.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016). Atualmente, Raeulan está cursando especialização em Comunicação e Marketing Digital na Faculdade Estratego.
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
