Tocantinópolis - TO
Tocantinópolis - TO
Corte delibera sobre remuneração de profissionais da educação
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou no Boletim Oficial 2913 a Resolução número 1098/2021, referente à consulta feita pela Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus sobre a utilização de 70% (parcela mínima de acordo com a Constituição Federal) dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Resolução é fruto de apreciação e votação do processo número 8403/2021 e foi deliberada na Sessão do Pleno, realizada na última quarta-feira, 15. O voto do relator, conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção, foi seguido por unanimidade pelos demais.
A consulta ao TCE/TO foi feita com a finalidade de responder à seguinte pergunta: é possível proceder ao pagamento dos trabalhadores de apoio e técnico-administrativos com os recursos provenientes do Fundeb, destinados à remuneração dos profissionais de educação (70%)?
Para chegar à Resolução, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins consideraram os termos do artigo 26, parágrafo único, da Lei 14.113, de dezembro de 2020, e também o artigo 61, incisos I a V, da legislação 9.394, de 1996, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), que inclui como profissionais da educação básica, os que desenvolvem atividades de natureza técnico-administrativa e apoio, que estejam em efetivo exercício nas redes de ensino básico, desde que possuam formação técnica profissional.
A Resolução 1098/2021 identifica os profissionais que podem ser beneficiados com a estruturação salarial, utilizando os recursos do Fundeb, relacionando em sete categorias. O documento ainda aborda outros pontos como *as medidas que podem ser adotadas previamente e o caráter residual * do rateio de “sobras” da subvinculação dos 70% dos recursos anuais dos fundos, o limite de gastos com pessoal e a questão do cumprimento da aplicação mínima durante o período de calamidade pública.
Confira o documento na íntegra acessando o Boletim Oficial número 2913, disponibilizado na última quarta-feira, 15.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016). Atualmente, Raeulan está cursando especialização em Comunicação e Marketing Digital na Faculdade Estratego.
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
