Tocantinópolis - TO
Tocantinópolis - TO
Os dados falsos foram inseridos no Censo Escolar de 2024 e levaram os municípios a receberem irregularmente verbas do Fundeb - o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Pelo menos dez cidades do Maranhão informaram matrículas inexistentes na Educação de Jovens e Adultos (EJA), e outros 23 municípios estão sendo investigados por indícios de fraude similar.
Para evitar que os valores recebidos indevidamente fossem desviados para fins ilícitos, o MPF entrou com ações na Justiça e, agora, obteve o bloqueio de R$ 134 milhões. Desse montante, R$ 3 milhões já foram devolvidos ao Fundeb após o primeiro acordo homologado judicialmente, entre o MPF e a cidade de Serrano do Maranhão. Propostas de devolução por parte de outros municípios investigados estão em fase de análise.
Além disso, estão sendo apurados os atos de improbidade administrativa e a responsabilidade dos envolvidos pelos crimes praticados.
No Tocantins não é diferente
Em várias redes municipais de ensino no estado do Tocantins, incluindo Tocantinópolis, a educação indígena tem sido utilizada como ferramenta de captação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sem a devida preocupação com a qualidade do ensino ofertado.
Em diversas aldeias, a realidade das salas de aula se resume a ocas improvisadas, sem estrutura mínima para a realização de um aprendizado digno. Crianças indígenas são oficialmente matriculadas, mas a presença efetiva nas escolas não chega sequer a 20%. O principal motivo? A ausência de transporte escolar adequado e as péssimas condições das estradas que ligam as aldeias aos locais "educacionais" improvisados, tornando o deslocamento praticamente inviável. Suspeita-se que os professores, sendo 100% contratados, acabam registrando a frequência de todos os estudantes por medo de perder seus empregos temporários.
O resultado desse descaso é um ensino desumano, que ignora as necessidades básicas dos alunos indígenas e se sustenta, na prática, apenas para inflar os números de matrículas e garantir um maior repasse de verbas federais. Enquanto os gestores municipais lucram com esse cenário, a população indígena enfrenta uma realidade de abandono educacional, perpetuando ciclos de exclusão e negligência governamental.
A falta de fiscalização e transparência no uso dos recursos do Fundeb agrava ainda mais essa situação. Em vez de garantir infraestrutura, merenda de qualidade, professores capacitados e transporte digno, os valores destinados à educação indígena muitas vezes são desviados para outras finalidades ou simplesmente não chegam a quem realmente precisa.
Diante desse quadro alarmante, é urgente que órgãos de controle, Ministério Público e sociedade civil cobrem uma atuação mais rigorosa para assegurar que a educação indígena no Tocantins deixe de ser uma mera estatística para captação de recursos e passe a ser, de fato, um direito garantido e respeitado.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016). Atualmente, Raeulan está cursando especialização em Comunicação e Marketing Digital na Faculdade Estratego.
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
