Tocantinópolis - TO
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Veja quais foram as principais mudanças
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que altera a Lei 14.133/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foi publicada nesta terça-feira, 28, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.276/2021, a proposta prevê que Estados, Distrito Federal e os Municípios poderão remunerar todos os profissionais da educação com recursos financeiros do Fundeb 70%.
Quais foram as principais mudanças?
Pagamentos de remuneração na subvinculação mínima de 70%, a partir de hoje, deve considerar todos os profissionais da educação básica, mesmo que não tenha formação de acordo com a LDB;
Sem a exigência de formação conforme a LDB, não há mais argumentação para excluir dos 70% do Fundeb; merendeiras, porteiros, zeladores, assistentes administrativos, etc. vinculados à Secretaria de Educação;
Assistentes Sociais e Psicólogos passarão a ser pagos, preferencialmente, na subvinculação de 30% do Fundeb (no 70% está proibido);
Movimentação bancária na conta específica do Fundeb não poderá ocorrer por banco privado, pois a medida solicitando essa liberação foi vetada pelo presidente na sanção da PL 3418/2021. Resumindo: todos os servidores do quadro da educação terão que receber remunerações no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;
As novas regras passam a vigorar a partir de hoje, 28, portanto, até o dia 27/12/2021, as regras antigas devem ser obedecidas, não cabendo retroação em hipótese alguma, inclusive em possíveis pagamentos de rateios, abonos ou complementações. Cabe ressaltar, ainda, que em relação ao ano de 2021, o tempo de vinculação na conta do Fundeb 70% deve ser considerada na hipótese de pagamentos de benefícios de “sobras” de recursos financeiros do Fundeb.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016). Atualmente, Raeulan está cursando especialização em Comunicação e Marketing Digital na Faculdade Estratego.
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
