Tocantinópolis - TO
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O Projeto de Lei Nº 017/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal de Tocantinópolis-TO, no último dia 28 de dezembro de 2021.
A PL baseia-se em distribuições das “sobras” de recursos da conta do Fundeb que, ao que tudo indica, os pagamentos não levarão em consideração a data de vínculo na conta do Fundeb 70%, meses trabalhados no decorrer do ano, carga horária do servidor, remuneração, licença para tratar de assuntos particulares e licença para atividade política. Requisitos ausentes na proposta de Lei!
Se o projeto for sancionado sem posterior emissão de ato disciplinando a forma e a proporcionalidade desses pagamentos, todos os servidores vinculados na conta do Fundeb 70% receberão cifras financeiras de rateio com valores iguais a todos, independentemente se trabalhou um ano ou um mês em 2021.
Durante as duas sessões extraordinárias o vereador Roberlan Cokim apresentou uma emenda aditiva ao projeto com objetivo de definir critérios para o rateio, mas a emenda foi reprovada pelos vereadores da base do prefeito.
Os parlamentares Eurivaldo Gomes, Branca Gomes, Ricardo Lima, Irmão Jairo, Davi Apinagé e Gerri do Ribeirãozinho foram contra a emenda do parlamentar. Já os oposicionistas Roberlan Cokim, Lamarck Pimentel e Enison Nunes votaram a favor.
Votação do Projeto Original
Votaram a favor do projeto de lei no formato original: Eurivaldo Gomes, Branca Gomes, Ricardo Lima, Irmão Jairo, Davi Apinagé, Gerri do Ribeirãozinho e, mesmo tendo discordado em partes do projeto, os vereadores Roberlan Cokim e Lamarck Pimentel também optaram por votar a favor. Já o parlamentar Enison Nunes optou por votar contra por discordar veementemente da forma da propositura do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo.
Por motivos de enfermidade de familiar o vereador Tiago Daniel não pôde participar das sessões.
Servidores marcaram presença!
A Câmara estava lotada nos dois dias de discussões e votações do projeto. Os servidores municipais foram as presenças mais marcantes. Muitos reivindicando dos vereadores a aprovação da emenda do vereador Roberlan Cokim e outros reivindicando a aprovação do projeto na originalidade. Outro fator positivo foi o a presença marcante de internautas acompanhando a votação. Teve picos de 250 pessoas simultaneamente nas plataformas do Instagram e Youtube.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016). Atualmente, Raeulan está cursando especialização em Comunicação e Marketing Digital na Faculdade Estratego.
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
