Tocantinópolis - TO
Tocantinópolis - TO
Um município do estado do Piauí com a população estimada em apenas 3005 moradores tá virando notícia nacional. Tudo isso porque o prefeito José Neto De Oliveira (PSD) cumpriu a Lei Federal nº 11738/2008, do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN e decretou o reajuste de 33,23% aos profissionais do magistério.
De acordo com o Decreto nº 003/2022, todos os profissionais do magistério e o pessoal de apoio à docência serão beneficiados, no mínimo, com rendimentos básicos salariais de R$ 3.845,34, valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial e que serão pagos proporcionalmente a carga horária dos servidores e retroativos a 1º de janeiro de 2022.
Na contramão da lei, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que é uma Associação Civil que defende veementemente os interesses dos prefeitos de todo o Brasil, vem orientando os prefeitos a desobedecer a lei, frisando que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado no Artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, perdera sua eficácia. Traduzindo esse entendimento: o piso do magistério não vale mais! A meu ver, um ato absurdo de deslealdade à Educação brasileira.
Prefeito que tem senso de responsabilidade e o um “pouco de juízo” tem que obedecer o pagamento do piso conforme determina a lei, pois além do artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, ainda está em vigor, o referido artigo foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal na decisão do julgamento da ADI 4848.
A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016). Atualmente, Raeulan está cursando especialização em Comunicação e Marketing Digital na Faculdade Estratego.
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
