Tocantinópolis - TO
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Bolsa-auxílio será concedida para os alfabetizadores
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou DECRETO Nº 10.959 que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução do Programa, de forma a garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional.
A Constituição Federal estabelece que educação é “direito de todos e dever do Estado e da família, (devendo ser) promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nosso ordenamento jurídico assegura, inclusive, a oferta àqueles que não tiveram oportunidade de acesso ou de continuidade dos estudos na infância e adolescência, como pode ser observado, por exemplo, pela leitura do art. 4º, VII, da Lei nº 9.394, de 1996.
Nesse contexto, o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, estabeleceu, como uma de suas diretrizes, a erradicação do analfabetismo. Para tanto, esse diploma dedicou duas metas ao tema: a Meta 5, afeta à alfabetização de crianças, e a Meta 9, voltada à alfabetização de jovens e adultos. A Meta 9 contempla estratégias que envolvem tanto iniciativas de alfabetização formal quanto ações não formais.
No tocante a políticas públicas educacionais de jovens e adultos, a Educação de Jovens e Adultos — EJA é uma modalidade de ensino formal da Educação Básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Contudo, existe, por diferentes razões, um contingente de cidadãos que apresenta dificuldades de acompanhar o regime regular de aulas da EJA. Para suprir esse tipo de lacuna foi concebido o Programa Brasil Alfabetizado — PBA.
Orientado a abarcar o público residual, que não era alcançado pelos sistemas de ensino da EJA, o PBA apostava, desde de sua origem, na ação do voluntariado para fornecer cidadania a seu público-alvo. Entretanto, o desenho original do programa apresentava deficiências que culminaram na interrupção dos ciclos a partir de 2017. Para sanar essas deficiências, o Decreto de reformulação trouxe algumas inovações no desenho do Programa.
Dentre as novidades trazidas para os novos ciclos, merece destaque a disponibilização, por parte do Governo Federal, de materiais de orientação e de formação, de materiais de apoio e de instrumentos de avaliação. O objetivo é conferir maior efetividade à atuação dos alfabetizadores. Há, ainda, a previsão de que o MEC poderá oferecer assistência financeira aos entes federados que aderirem ao programa. Para tanto, tais entes deverão apresentar um plano de alfabetização, que conterá, dentre outras informações, um diagnóstico local, elaborado a partir da busca ativa, e a estratégia de monitoramento a ser desenvolvida pela autoridade local.
Assim, por meio da reformulação proposta, busca-se fortalecer e viabilizar a efetiva execução do PBA, mitigando suas deficiências e gerando um desenho mais simples, de modo a promover o fornecimento de aulas com maior qualidade para os beneficiários.
O PBA é mais do que uma estratégia para perseguir a Meta 9 do Plano Nacional de Educação; trata-se de um compromisso moral de não deixar “Nenhum brasileiro para trás!”.
Caso seja concedida ao ente executor, a assistência financeira será calculada com base no número de alfabetizandos e de alfabetizadores e poderá ser repassada em parcelas, a critério da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação, para o custeio de: bolsa para os alfabetizadores, transporte para os alfabetizandos, gêneros alimentícios destinados, exclusivamente, ao atendimento das necessidades de alimentação escolar dos alfabetizandos material escolar e impressão de material pedagógico oferecido pelo Ministério da Educação.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016). Atualmente, Raeulan está cursando especialização em Comunicação e Marketing Digital na Faculdade Estratego.
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
