Tocantinópolis - TO
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O Tribunal de Justiça do Tocantins deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e reformou a sentença que havia rejeitado ação ajuizada em desfavor do Município de Tocantinópolis, do atual prefeito Paulo Gomes, do ex-prefeito Fabion Gomes e do Tocantinópolis Esporte Clube.
A ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis no início do ano, questiona repasses de cerca de R$ 5,1 milhões realizados pelo Município de Tocantinópolis ao time de futebol, entre os anos de 2009 e 2021, nas gestões de Fabion Gomes e Paulo Gomes, que também é o presidente do clube.
Segundo o MPTO, as transferências de valores são realizadas para finalidade de custeio de atividade de natureza econômica, sem base legal válida, sem celebração de convênio ou contrato de desempenho, sem contraprestação social na área do desporto amador ou educacional e sem prestação de contas.
Ao receber a petição inicial, o acórdão acolheu o parecer do procurador de Justiça Moacir Camargo de Oliveira e determinou a citação dos requeridos e o prosseguimento do processo. Com isso, além das penalidades decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa, os requeridos estão sujeitos, na hipótese de condenação, a devolver aos cofres públicos a quantia correspondente aos valores incorporados ao patrimônio do time de futebol.
No ano de 2009, o Tribunal de Contas do Estado já havia julgado irregular a prestação de contas do exercício de 2007, afirmando falta de autorização legal para transferências de recursos em favor do clube.
O recurso de apelação havia sido interposto pelo promotor de Justiça Célem Guimarães Guerra Júnior. A partir da baixa dos autos, segundo o promotor de Justiça Saulo Vinhal, que assina a ação, o magistrado deverá analisar o pedido para que o prefeito e o Município de Tocantinópolis se abstenham de continuar a efetuar novos repasses ao time de futebol, bem como requerimento de indisponibilidade dos bens dos requeridos até o limite dos repasses ilegais.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016).
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
