Tocantinópolis - TO
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O Vereador Roberlan Cokim (Fiscal do Povo) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Tocantinópolis-TO, no último dia 09 de fevereiro, para informar aos munícipes que acionou o Ministério Público do Tocantins em desfavor da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis-TO.
A denúncia é de que o prefeito Paulo Gomes, por meio da Secretária de Educação Verônica Rufino, vem, supostamente, descumprindo normas vigentes da Nova Lei do Fundeb, em relação ao processo democrático de escolhas de cargos ou funções de gestores escolares por meio de critérios técnicos de mérito e desempenho.
Até o ano de 2026, segundo o camarista, a Educação da Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis, poderá deixar de receber aproximadamente 3,5 milhões de reais em complementações do Valor Aluno Ano por Resultados – VAAR, que são recursos financeiros que fazem parte do montante anual recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
Roberlan Cokim cita que a renúncia de receita (que é deixar de receber valores que poderiam ser utilizados para realização de despesas visando diversos direitos e efetivação de políticas públicas) Poderá, ainda, infringir o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, constituindo, portanto, renúncia de receita injustificada por parte do Município de Tocantinópolis.
Apuramos que o Ministério Público recebeu a Notícia de Fato e oficiou o Município de Tocantinópolis e a Secretaria de Educação, solicitando que apresentem manifestação acerca dos fatos noticiados no prazo de 15 (quinze) dias.
Clique aqui e veja o pronunciamento do vereador
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016). Atualmente, Raeulan está cursando especialização em Comunicação e Marketing Digital na Faculdade Estratego.
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
