Tocantinópolis - TO
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Política partidária e qualidade de ensino definitivamente não navegam no mesmo rumo.
Sob a recente direção de uma ex-candidata a vereadora da base governista do atual prefeito, a então tradicionalíssima Escola Municipal Rawlison Aguiar Silva, no Povoado Mumbuca, fechou as portas na última semana. A escola, que pertence a Rede Municipal de Ensino, atendia estudantes na faixa etária de 4 a 10 anos.
Tudo indica que o município fechou a escola por inviabilidade administrativa, já que possuía um número baixo de estudantes em 2023. Apenas cinco estudantes. Contudo, ressalta-se que para fechar escolas de educação no campo, indígenas e quilombolas, a decisão tem que passar por uma manifestação da comunidade escolar. O Congresso Nacional decretou e a então presidenta Dilma Rousseff sancionou, em 2014, a Lei 12.960, que altera o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996).
A lei estabelece que antes de fechar escola da educação básica pública que atenda estudantes residentes no campo, indígenas e quilombolas, o prefeito ou secretária de educação precisa ouvir o colegiado do conselho municipal de educação, que é o órgão normativo e tem na sua composição representantes dos gestores e de toda a comunidade escolar. O conselho, ainda, deveria ter recebido uma justificativa apresentada pela secretaria de educação, com a análise do impacto sobre o fechamento.
A escola possui uma infraestrutura que possibilita um acolhimento razoável aos estudantes e comunidade em geral; todas as salas são climatizadas, possui uma sala de leitura, sendo um espaço, de certa forma, aconchegante para os estudantes daquela comunidade.
Fechar escolas de zonas rurais é uma medida equivocada. Essas escolas são partes essenciais nas vidas das comunidades rurais e, se fechadas, podem ter um profundo impacto negativo sobre o bem-estar e o futuro das crianças e das famílias que vivem naquele povoado carismático e acolhedor. Frisa-se que é importante apoiar as escolas rurais, a fim de garantir que as crianças tenham acesso a uma educação adequada e específica, valorizando, nesse sentido, a identidade e a cultura dos povos do campo, numa perspectiva de formação humana e de desenvolvimento local sustentável.
A atual presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de Tocantinópolis – SINPEEM, nos comunicou que não foi informada sobre o assunto.
O Conselho Municipal de Educação – CME (Lei Municipal 690/2001) (órgão normativo responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de educação prestados à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas) não se manifestou publicamente sobre o ocorrido.
Até o presente momento não houve manifestação pública, da atual gestão, sobre o fechamento da escola.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016). Atualmente, Raeulan está cursando especialização em Comunicação e Marketing Digital na Faculdade Estratego.
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
