Tocantinópolis - TO
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Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 22, a Câmara Municipal de Palmas manteve o veto ao Projeto de Lei (PL) nº 372/2021 que dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas de Palmas, assim como em editais de concursos públicos no município. Além deste, outros três vetos foram apreciados pela Casa.
A manutenção do veto total por inconstitucionalidade foi aprovada pela maioria absoluta do Parlamento, por 11 votos a 8, em votação secreta. Na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Folha (PSDB) lembrou que o pleito foi apenas sobre a constitucionalidade ou não da matéria, e não pelo seu conteúdo, considerado pela grande maioria dos vereadores como uma proposta relevante para a sociedade.
Durante a votação, também foram mantidos, por inconstitucionalidade, os vetos ao Projeto de Lei nº 394/2021, de autoria da ex-vereadora Profª. Janad Valcari (PL), que "estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, e dá outras providências" e ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria do ex-vereador Moisemar Marinho (PSB), que "altera a Lei Complementar nº 288, de 28 de novembro de 2013. A referida lei regula o processo contencioso fiscal, disciplina os processos administrativos tributários e adota outras providências. O resultado da votação ficou em 13 a 6 e 12 a 7, respectivamente.
Já o Projeto de Lei nº 73/2020, de autoria da vereadora Laudecy Coimbra (Solidariedade), que "altera o inciso VI do artigo 1º da Lei nº 2.399, de 9 de julho de 2018, que cria e denomina, no âmbito do município de Palmas, centros de educação infantil" teve o veto derrubado por 12 votos a 7.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016). Atualmente, Raeulan está cursando especialização em Comunicação e Marketing Digital na Faculdade Estratego.
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
