Tocantinópolis - TO
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O projeto de lei 2630/2020, também conhecido como "PL das Fake News", tem sido criticado por diversos especialistas em direito, tecnologia e liberdade de expressão. O principal objetivo do projeto, segundo alguns defensores afrontosos da mordaça virtual, é combater a desinformação e a propagação de notícias falsas na internet, porém, críticos argumentam que ele pode violar a privacidade e a liberdade de expressão dos usuários da rede.
Veja os principais perigos apontados pelos críticos do projeto:
Possibilidade de censura: O projeto prevê a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que terá poderes para determinar a retirada de conteúdos considerados falsos ou ofensivos, sem a necessidade de ordem judicial prévia. Isso pode abrir espaço para a censura de conteúdos legítimos e prejudicar a liberdade de expressão.
Falta de clareza nas definições: O projeto utiliza termos vagos e imprecisos, como "desinformação" e "conteúdo manipulado", o que pode levar a interpretações subjetivas e arbitrárias. Além disso, a falta de clareza nas definições pode dificultar a aplicação da lei e gerar insegurança jurídica.
Vigilância excessiva: O projeto prevê a obrigatoriedade de identificação dos usuários de redes sociais e serviços de mensagens, o que pode aumentar a vigilância e o monitoramento da atividade online dos usuários. Isso pode comprometer a privacidade, além de criar obstáculos para os denunciantes anônimos, que, por vezes, pode ser essencial para a proteção das minorias e grupos vulneráveis em relação ao combate a corrupção.
Custos elevados: O projeto impõe obrigações e responsabilidades às plataformas digitais, o que pode resultar em custos elevados para empresas de menor porte. Isso pode prejudicar a inovação e o desenvolvimento de novas empresas na área de tecnologia, além de limitar a competição no mercado.
Por que alguns defensores da politicagem querem a aprovação do projeto?
É possível que alguns políticos corruptos e seus acompanhantes defendam o projeto de lei 2630/2020 por interesses pessoais, utilizando-o como uma ferramenta para controlar a narrativa na internet e impedir a circulação de informações que possam prejudicar suas imagens ou expor suas práticas ilícitas.
Em resumo, o atual projeto pode ser utilizado como uma ferramenta de censura e vigilância, permitindo que os governantes (principalmente do executivo) controlem a opinião pública e se perpetuem no poder. Por isso, é importante que o projeto seja analisado e votado minuciosamente por cada parlamentar federal para evitar possíveis abusos e garantir que a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários sejam respeitadas.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016).
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
