Tocantinópolis - TO
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Entenda o que é o termo arcabouço fiscal
A senadora Professora Dorinha Seabra, do partido União-TO, expressou críticas em relação à possível redução de recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dentro do contexto do arcabouço fiscal. A votação do projeto de lei complementar 93/2023 pela Câmara dos Deputados foi concluída na noite de quarta-feira. A parlamentar afirmou que essa mudança resultará em uma competição de verbas entre a educação e outros setores, como agricultura e saneamento básico. Segundo estimativas, o setor educacional enfrentará uma perda de aproximadamente R$ 3 bilhões no próximo ano.
Em seu pronunciamento, Dorinha destacou a importância da educação como base para o desenvolvimento econômico, algo que foi fundamental em países que deram saltos significativos nessa área. Ela ressaltou a situação precária da educação básica brasileira, onde mais de 40 milhões de alunos muitas vezes não têm acesso sequer a banheiros nas escolas.
A senadora expressou sua esperança em resgatar a situação do Fundeb, buscando manter a complementação da União fora das restrições de gastos e do arcabouço fiscal. Ela fez um apelo aos colegas senadores para que retirem essa parte do texto durante a votação no Senado.
Dorinha ressaltou que nenhum representante político ou cidadão pode negar a importância estratégica da educação, destacando que o desenvolvimento econômico está intrinsecamente ligado a ela. Ela enfatizou a necessidade de se investir na formação educacional, pois é essencial para o desenvolvimento e geração de renda em todas as cadeias produtivas. Portanto, não faz sentido afirmar a importância da educação e, ao primeiro sinal de dificuldade, sacrificar essa área. Isso é algo que não podemos permitir.
O que é arcabouço fiscal?
O termo "arcabouço fiscal" refere-se a um conjunto de medidas, políticas, leis e diretrizes que compõem a estrutura e as bases para o funcionamento do sistema fiscal de um país. Esse arcabouço abrange diversas questões relacionadas às finanças públicas, como arrecadação de impostos, gastos governamentais, controle orçamentário, políticas de endividamento e outras medidas que visam garantir a sustentabilidade e a estabilidade fiscal do Estado.
O objetivo principal do arcabouço fiscal é estabelecer regras e diretrizes claras para a gestão das finanças públicas, promovendo a transparência, a responsabilidade fiscal e a eficiência na alocação dos recursos do governo. Por meio dessas medidas, busca-se assegurar a capacidade do Estado em cumprir com seus compromissos financeiros, equilibrar as contas públicas e promover o desenvolvimento econômico sustentável.
O arcabouço fiscal pode incluir, por exemplo, leis de responsabilidade fiscal, normas para o controle do déficit público, estabelecimento de limites para gastos públicos, regras para elaboração e execução do orçamento, mecanismos de fiscalização e prestação de contas, entre outros instrumentos que visam garantir a saúde financeira do Estado e a utilização adequada dos recursos públicos.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016).
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
