Tocantinópolis - TO
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Seguindo Ministério Público Federal, Justiça converteu pena de perda do cargo em cassação da aposentadoria
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decidiu confirmar a cassação da aposentadoria do procurador federal José Bonifácio Gomes de Souza. Bonifácio atuou como servidor público na carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) e ocupou cargos como deputado estadual de Tocantins e prefeito de Tocantinópolis (TO). Após ser condenado por improbidade administrativa, o ex-gestor recebeu a sanção de perda do cargo público, que posteriormente foi convertida em cassação da aposentadoria após recurso do MPF.
Embora a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) não mencione explicitamente a cassação da aposentadoria como uma penalidade, não há impedimentos para a sua aplicação como substituição à perda do cargo quando o servidor é aposentado durante o processo em questão. Isso também se aplica aos casos em que o servidor se aposenta após a condenação transitar em julgado.
No caso do procurador federal, essa última situação é aplicável. De acordo com os registros, a decisão final da perda do cargo ocorreu em fevereiro de 2017, e a aposentadoria de José Bonifácio Gomes foi concedida quase cinco meses depois, em julho do mesmo ano.
A sentença destaca que o objetivo da Lei 8.429/92 é afastar do serviço público qualquer agente que tenha cometido uma conduta grave incompatível com o exercício de sua função. Portanto, a cassação da aposentadoria é uma consequência lógica da condenação à perda do cargo aplicada a um servidor que já se aposentou.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016).
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
