Tocantinópolis - TO
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Medida busca aprimorar a gestão escolar e atender às novas regras do Fundeb
A Secretaria da Educação de Araguaína está promovendo um processo seletivo interno para selecionar os diretores e diretoras das unidades de ensino municipais. Essa iniciativa está em conformidade com as recentes diretrizes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), estabelecidas pela Lei Federal nº 14.113/2020, Artigo 14, que visam aprimorar a gestão escolar nas redes públicas em todo o Brasil.
De acordo com a secretária Elizângela Moura, esse processo seletivo fortalecerá a qualidade do ensino. "Os gestores têm um contato direto com a comunidade e sua atuação é de suma importância para nós. Eles são nossos indicadores de sucesso. Além disso, essa é uma medida que fortalece as ações na área da educação, promovendo transparência e igualdade na gestão", explicou a secretária.
Como funcionará o processo?
Os servidores efetivos das unidades de ensino, incluindo creches e escolas, poderão participar da seleção para a gestão de 62 unidades de ensino, desde que não estejam no período de estágio probatório (que tem duração de três anos) e tenham pelo menos dois anos de experiência docente. As inscrições serão abertas no dia 9 e se estenderão até 20 de junho, podendo ser realizadas através do site: https://araguaina.seleciona.me
Uma empresa contratada será responsável pela realização do processo seletivo, avaliando se os gestores das redes de ensino possuem as habilidades técnicas necessárias e um bom desempenho para exercer a função. Os candidatos passarão por três etapas de avaliação: Plano de trabalho, análise curricular e entrevista. Os critérios detalhados do processo seletivo estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edição nº 2.807, datada de 6 de junho de 2023.
Opinião do colunista
A gestão eficaz e democrática nas redes municipais de ensino é um fator determinante para o desenvolvimento e a qualidade da educação. Nesse contexto, a escolha criteriosa dos diretores escolares por meio de processo seletivo se revela como um elemento fundamental para assegurar uma gestão participativa e comprometida com os princípios democráticos.
Primeiramente, é importante ressaltar que o diretor escolar exerce um papel estratégico na promoção de uma educação de qualidade. Além de ser responsável pela administração da escola, ele desempenha um papel fundamental na articulação entre os diferentes atores do ambiente educacional, incluindo professores, estudantes, pais e a comunidade local. Sua liderança tem o potencial de influenciar positivamente todo o contexto escolar, desde a definição de políticas pedagógicas até a implementação de práticas inclusivas e participativas.
Nesse sentido, a escolha do diretor por meio de um processo seletivo transparente e democrático se mostra como uma ferramenta eficaz para garantir uma gestão pautada por critérios técnicos e meritocráticos. Ao estabelecer um processo seletivo, é possível avaliar as competências e habilidades dos candidatos, bem como sua experiência e conhecimento na área educacional. Dessa forma, os diretores escolares selecionados tendem a possuir um perfil mais adequado às demandas específicas de cada instituição de ensino, contribuindo para uma gestão mais eficiente e efetiva.
Além disso, a escolha por meio de processo seletivo proporciona maior transparência e imparcialidade na seleção dos diretores, evitando práticas clientelistas e políticas, que podem comprometer a qualidade da gestão escolar. Ao adotar critérios objetivos e claros, como formação acadêmica, experiência profissional e habilidades de liderança, é possível garantir que os diretores escolares sejam escolhidos com base em mérito, competência e compromisso com a melhoria da educação.
A gestão democrática nas redes municipais de ensino implica a participação ativa de todos os envolvidos no processo educativo. A escolha dos diretores escolares por meio de processo seletivo contribui para fortalecer essa participação, uma vez que permite a consulta à comunidade escolar, incluindo professores, funcionários, estudantes e pais, por meio de mecanismos democráticos, como eleições ou consultas públicas. Dessa forma, a comunidade tem a oportunidade de expressar sua opinião e influenciar diretamente na escolha do diretor, aumentando o senso de pertencimento e engajamento de todos os envolvidos.
Prefeito de Tocantinópolis na contramão do futuro educacional
O prefeito de Tocantinópolis tem sido criticado por não promover uma gestão democrática por meio de processos seletivos para a escolha de diretores escolares na rede municipal de ensino. Essa abordagem tem gerado preocupação e levantado questionamentos sobre a qualidade da gestão educacional na cidade.
Ao não estabelecer critérios transparentes e meritocráticos para a seleção dos diretores escolares, o prefeito demonstra um desrespeito à importância da liderança escolar e ao papel estratégico que os diretores desempenham na promoção de uma educação de qualidade. A ausência de processos seletivos adequados pode resultar em indicações políticas, favorecimentos pessoais ou escolhas baseadas em critérios subjetivos, o que compromete a eficiência e a eficácia da gestão escolar.
Além disso, a falta de um processo seletivo democrático limita a participação da comunidade escolar na tomada de decisões importantes para a escola. Os professores, funcionários, estudantes e pais são os principais atores envolvidos no cotidiano educacional, e sua voz e contribuição são fundamentais para a melhoria da qualidade do ensino. Ao não permitir que essa comunidade participe ativamente da escolha dos diretores, o prefeito nega o princípio democrático de envolvimento e participação popular na gestão pública.
Outro aspecto preocupante dessa abordagem é a falta de transparência e accountability na gestão educacional. A ausência de um processo seletivo público e transparente para a escolha dos diretores escolares abre espaço para práticas questionáveis, como nepotismo, favorecimento de aliados políticos e corrupção. Isso compromete a confiança da população nas instituições e coloca em risco a qualidade do ensino oferecido nas escolas municipais.
É importante ressaltar que a gestão democrática nas escolas é um princípio fundamental para garantir uma educação de qualidade e inclusiva. A participação da comunidade escolar na escolha dos diretores contribui para uma gestão mais eficiente, transparente e comprometida com os interesses de todos os envolvidos. É por meio de processos seletivos que se pode avaliar as competências e experiências dos candidatos, garantindo que sejam escolhidos os profissionais mais qualificados e comprometidos com a educação.
Diante dessas considerações, fica evidente a necessidade do prefeito de Tocantinópolis repensar sua abordagem e adotar processos seletivos transparentes e democráticos para a escolha de diretores escolares na rede municipal de ensino. A gestão educacional de qualidade só pode ser alcançada quando se valoriza a participação da comunidade escolar e se promove a meritocracia na seleção dos gestores das instituições de ensino.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016). Atualmente, Raeulan está cursando especialização em Comunicação e Marketing Digital na Faculdade Estratego.
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
