Tocantinópolis - TO
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Compromisso Nacional Criança Alfabetizada destinará R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões até 2026 para alfabetizar todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.
O Ministério da Educação (MEC) do governo federal lançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma nova política de alfabetização que contará com um investimento total de aproximadamente R$ 3 bilhões. Em 2023, serão destinados R$ 1 bilhão, seguido de mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos. O objetivo dessa política é fornecer suporte e recursos concretos para os estados, municípios e o Distrito Federal promoverem a alfabetização de todas as crianças no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram o Decreto que estabelece essa política durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 12 de junho.
O compromisso tem a meta de garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, conforme estabelecido na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, busca recuperar as aprendizagens, com foco na alfabetização, de todas as crianças matriculadas do 3º ao 5º ano, tendo em vista os impactos da pandemia nesse grupo.
Camilo Santana ressaltou a importância da liderança política, envolvendo governadores, prefeitos, secretários de Educação e demais autoridades locais, para a efetivação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Ministro da Educação convocou todos os parlamentares, governadores, prefeitos, vereadores e professores a se unirem nesse esforço, a fim de reverter a situação em que quase 60% das crianças brasileiras não sabem ler e escrever na idade apropriada. Ele expressou o desejo de que esse cenário seja revertido em um futuro próximo.
O presidente Lula ressaltou que o compromisso pela alfabetização é uma ação conjunta entre o governo federal, os governos estaduais e municipais, e tem o objetivo de mudar o quadro revelado pela pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo essa pesquisa, em 2021, 56,4% das crianças não foram alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, totalizando 1,57 milhão de crianças não alfabetizadas.
Lula enfatizou que não há nada mais importante do que garantir que as crianças exerçam seu direito de serem alfabetizadas na idade apropriada. Ele afirmou que o compromisso pela alfabetização é apenas o começo de uma construção coletiva e uma tarefa contínua que exigirá esforços de todos. No entanto, ao cumprir esse dever, teremos a certeza de que nenhuma criança será privada do sagrado direito de ser alfabetizada.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, representou os governadores de todos os estados brasileiros no lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Ele destacou a importância de contribuir coletivamente para a recuperação da qualidade da educação pública no país. A professora Danielle Sampaio, da Rede Municipal do Rio de Janeiro, também esteve presente como representante dos professores alfabetizadores de todo o país. Para ela, é fundamental aumentar o diálogo sobre a importância da alfabetização na primeira infância, implementar políticas públicas que valorizem a formação dos professores e investir em recursos e materiais pedagógicos adequados.
A nova política de alfabetização se baseia em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador dessa política, fornecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que terão responsabilidades definidas.
Para a implementação dos eixos, o Ministro Camilo Santana anunciou que o MEC concederá mais de 7 mil bolsas para a formação de professores, além de recursos para melhorias e expansão da infraestrutura escolar.
A política de alfabetização concentra-se na idade prevista na Base Nacional Comum Curricular, ou seja, aos seis e sete anos de idade, quando as crianças devem estar cursando o 1º e o 2º ano do ensino fundamental. No entanto, é importante atuar antes e depois desse processo. Na educação infantil, de zero a cinco anos, é necessário estimular a oralidade, a leitura e a escrita. Além disso, a política prevê a continuidade do processo de aprendizagem após a alfabetização. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano, entre 8 e 10 anos de idade, é essencial consolidar a alfabetização e garantir a aprendizagem das crianças que não foram alfabetizadas anteriormente.
Após a publicação oficial do decreto, os estados e municípios poderão aderir à política por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A adesão será voluntária, exigindo a assinatura de um Termo de Adesão pelo chefe do Poder Executivo do respectivo ente federativo. Isso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com foco na redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes dentro da sua esfera de competência.
Nos 90 dias seguintes à publicação do Decreto, espera-se que os estados e municípios colaborem na formulação da política territorial por meio de seminários, escutas e audiências, a fim de obter perspectivas diversas do território. A adesão às políticas, programas e ações estabelecidas no âmbito do Compromisso poderá ser realizada pelas redes estaduais, distrital e municipais de educação, de acordo com suas necessidades específicas, com atenção à colaboração entre os territórios.
Em 2021, aproximadamente 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Inep para subsidiar o Compromisso, revelam que 56,4% dos estudantes foram considerados não alfabetizados com base em seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021. Outro estudo internacional conduzido pelo Inep, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), divulgado em 2023, mostra que o Brasil ficou à frente de apenas 5 países em avaliação internacional de alfabetização, em um total de 65 nações.
A não alfabetização acarreta perdas de potencial econômico e aumenta a demanda por serviços sociais. Estudos já comprovaram que um cidadão ou cidadã que se alfabetiza tem o dobro da renda, 26% mais chances de ter um emprego formal e 11% mais chances de ter uma boa saúde em comparação com aqueles que não foram alfabetizados (Insper, 2017).
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Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016).
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
