Tocantinópolis - TO
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Limites de gastos não se aplicarão ao Fundeb, uma vitória para a área educacional
Segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) não serão abrangidos pelos limites de gastos estabelecidos no novo arcabouço fiscal. Essa informação foi confirmada em uma entrevista após uma reunião ocorrida nesta quinta-feira (25) entre os líderes políticos, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Durante a reunião, o presidente Pacheco explicou que foi apresentada aos líderes uma exposição do governo sobre o arcabouço fiscal, e o relator Omar Aziz ouviu as considerações do governo em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O encontro foi considerado positivo.
Omar destacou que a exclusão do FCDF do projeto foi motivada pelo impacto que teria na gestão do Distrito Federal. Ele mencionou também as discussões que teve com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Caso o relatório seja aprovado, o projeto retornará para análise dos deputados.
O senador ressaltou: "Conversei com Arthur Lira ontem. A análise que a Câmara faz é de perda, em 10 anos, de R$ 1 bilhão e 700 milhões na arrecadação do Distrito Federal, caso o FCDF esteja sujeito aos limites do arcabouço. No Senado, esse número é um pouco maior. O presidente Lira disse: 'Se tiver esses números que está me dizendo, não tem problema nenhum [em retirar]'". Omar, que já foi governador, destacou a importância de não comprometer os salários das pessoas, pois atrasos salariais afetam diretamente a população. Ele ressaltou que a luta deve ser para fornecer recursos aos outros estados, não para retirá-los do Distrito Federal.
Durante a reunião, também foram discutidas as alterações feitas pela Câmara dos Deputados em relação ao período considerado para o reajuste do limite de despesas com base na inflação. Na versão original, o limite seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado de janeiro a junho, enquanto de julho a dezembro seria utilizado uma estimativa do IPCA. A Câmara alterou essa referência, passando a considerar o IPCA efetivo entre julho de dois anos anteriores e junho do ano anterior ao orçamento.
A ministra Simone Tebet sugeriu um prazo alternativo, abrangendo de dezembro de dois anos anteriores à apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) até novembro do ano seguinte. Segundo a ministra, essa proposta mantém a decisão da Câmara de evitar o uso de estimativas no IPCA, o que poderia resultar em valores inflados. No entanto, Simone alertou que as alterações feitas pelos deputados podem dificultar a execução de até R$ 40 bilhões em despesas do governo e atrasar a entrega do projeto orçamentário pelo Poder Executivo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esclareceu que foram discutidas questões técnicas sobre a forma como o resultado primário é calculado, destacando que esse resultado é um elemento-chave no aumento dos limites de despesas governamentais. Ele enfatizou que o Banco Central do Brasil é responsável por apurar o resultado primário, independente do que está dentro ou fora do teto, pois qualquer dispêndio é contabilizado como gasto.
De acordo com Rodrigo Pacheco, o projeto do arcabouço fiscal poderá ser apresentado ao Plenário na próxima quarta-feira (21), mas isso ainda depende da aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (20). Omar informou que a reunião na CAE será precedida por uma audiência pública sobre o arcabouço, seguida pela votação.
Omar fez um apelo aos colegas para que não solicitem prazo adicional na terça-feira, para que a votação ocorra no mesmo dia e que seja solicitada urgência no processo.
Quais os malefícios que poderiam ocorrer para o setor educacional com a inclusão do fundeb na pl do novo arcabouço fiscal brasileiro?
A inclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na nova legislação fiscal brasileira poderia acarretar alguns malefícios para o setor educacional. Alguns possíveis impactos negativos incluem:
Restrição orçamentária: A inserção do Fundeb no novo arcabouço fiscal poderia limitar os recursos disponíveis para investimentos em educação, uma vez que o fundo é uma importante fonte de financiamento para a educação básica no país. Isso poderia resultar em cortes de verbas, dificultando a implementação de melhorias e a expansão do sistema educacional.
Redução da qualidade da educação: A falta de recursos adequados poderia afetar diretamente a qualidade da educação oferecida, comprometendo a formação dos estudantes e o desenvolvimento de programas educacionais. Isso poderia resultar em um declínio nos indicadores de aprendizagem e na formação de profissionais qualificados.
Desvalorização dos profissionais da educação: O Fundeb também abrange a valorização dos profissionais da educação, garantindo melhores salários e condições de trabalho adequadas. Caso haja restrições orçamentárias, os recursos destinados a essas melhorias podem ser reduzidos, o que afetaria negativamente a motivação e a qualidade do trabalho dos professores e demais profissionais envolvidos.
Desigualdades regionais: O Fundeb tem como objetivo principal reduzir as desigualdades educacionais entre as diferentes regiões do Brasil. A inclusão inadequada do fundo no novo arcabouço fiscal poderia agravar as disparidades existentes, uma vez que regiões menos favorecidas economicamente poderiam receber menos recursos, resultando em maior desigualdade de oportunidades educacionais.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016).
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
