No decorrer do ano de 2023, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), reiterou seu compromisso com a valorização e o fortalecimento dos setores de Justiça, Direitos Humanos, Criança e Adolescente, e Segurança, por meio de ações estratégicas que marcaram significativos avanços em diversas áreas.
O governador Wanderlei Barbosa entregou à Seciju importantes recursos para fortalecer o sistema de segurança do Tocantins. Dentre os investimentos, destacam-se dois caminhões, 22 veículos, 26 fuzis/carabinas, 114 detectores corporais e 285 computadores, utilizados no Sistema Penal em conformidade com a Lei de Execução Penal. Mais de mil armas foram distribuídas para todas as unidades penais, totalizando um investimento superior a R$ 2,7 milhões. A ampliação e reforma das bases do Núcleo de Operações com Cães (NOC) e do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope) evidenciam o compromisso do governo com a eficiência operacional.
Em outubro, o governador assinou a Medida Provisória n° 23/2023, estabelecendo novos valores de indenizações para os servidores dos sistemas Penal e Socioeducativo, abrangendo o período de outubro de 2023 até outubro de 2024. Além disso, a Seciju promoveu oito cursos para 38 turmas, totalizando 1,5 mil vagas, focados na atualização e aprimoramento dos profissionais em execução penal em todo o estado.
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, destacou a liderança do governador Wanderlei Barbosa, ressaltando as notáveis melhorias implementadas nos setores de Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Direitos Humanos e Política sobre Drogas.
Em novembro, a Seciju assinou o termo de adesão ao projeto Liberdade no Ar, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, visando a prevenção ao tráfico de pessoas e trabalho escravo. A ação Setembro Verde, realizada pela Gerência de Promoção à Igualdade Racial, à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência, marcou o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, enfocando a acessibilidade nos espaços urbanos.
A Seciju empossou novos membros para compor o Conselho Estadual sobre Drogas (Conesd), visando a elaboração de políticas estaduais relacionadas à prevenção ao uso de drogas. Encerrando o ano, foi instituído o programa Mãos que Cuidam-TO pela Primeira Infância, alinhado ao Marco Legal pela Primeira Infância, priorizando o desenvolvimento integral das crianças.
Um marco importante em 2023 foi a criação do Comitê Gestor Estadual do Selo Unicef, envolvendo 99 municípios comprometidos com políticas públicas para a infância e adolescência. O 1º Seminário Cidadania e Justiça, realizado em outubro, propiciou orientações estratégicas para servidores e gestores, contribuindo para a atualização do Plano Estratégico Institucional.
O secretário Deusiano Amorim ressalta que essas ações refletem o comprometimento do governo com o bem-estar coletivo e a justiça social, evidenciando resultados significativos para a sociedade tocantinense. O ano de 2023 foi marcado por avanços concretos, promovendo segurança, inclusão e desenvolvimento integral.
Tocantinópolis - TO
