Todos os veículos permissionários devem procurar a Agência para aferir o equipamento e instalar lacre do Inmetro.
Para prestar o serviço de transporte de pessoas, os permissionários de veículos de táxi em Palmas devem procurar a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) para a Verificação Anual Periódica dos taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que tem validade para o exercício de 2022.
A Metrologia Estadual reforça que a verificação do instrumento (taxímetro) é obrigatória e de suma importância tanto para o permissionário quanto para o usuário. Para o permissionário, assegura que o instrumento em seu veículo está em dia e apto para trabalhar. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro; e para o taxista, elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.
É importante ressaltar que a Verificação Anual Periódica é obrigatória, atendendo à Resolução n° 01/82 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (Conmetro).
De acordo com o presidente da AEM, Rérison Castro, a ação, que é pontual e obrigatória para a circulação dos veículos de táxi, tem por principal objetivo a concorrência leal e o zelo com o consumidor. “Ao verificar o taxímetro e aferir se o equipamento está correto para utilização, a Metrologia cumpre seu papel de zelar com as relações de consumo e assegura que o usuário tenha serviços atestados e com a certificação. É, também, a missão da metrologia barrar a concorrência desleal e assegurar a qualidade do serviço à sociedade”, destaca Rérison.
Ensaios para verificação de taxímetros
Os ensaios metrológicos de verificação são ações rotineiras da Metrologia Estadual e são realizados na sede da AEM, que fica na Quadra 602 Sul, Avenida Teotônio Segurado, em Palmas, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente da pasta, das 7h30 às 13h30.
Nos testes, é verificado se o registro do valor da corrida está em conformidade com a distância percorrida. Para isso, os fiscais realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro e com um cronômetro na pista de ensaio e são procedidas as verificações necessárias. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação referente ao exercício anterior.
Processo de Verificação Anual
Os usuários devem ficar sempre atentos ao lacre que, na cor amarela, significa que está com instrumentos aferidos e prontos para circulação. Já o lacre azul significa que foi feita a medição e consta com o prazo máximo de 10 dias para regularização do taxímetro.
Para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e o selo de verificação do Inmetro. Os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro - local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações.
Vale ressaltar que é de suma importância que o consumidor esteja sempre atento. Caso encontre algum táxi com o taxímetro sem o lacre do Inmetro, pode registar a ocorrência na Ouvidoria da Metrologia Estadual, por meio do WhatsApp (63) 3218-2076 ou no endereço eletrônico ouvidoria@aem.to.gov.br.
Tocantinópolis - TO
