Empresa que havia vencido o certame, mas havia sido trocada pela preferida do Prefeito Paulo Gomes, entrou com uma liminar na justiça que foi deferida nesta sexta-feira (15), pelo juiz Ariostenis Guimarães Vieira, que viu na contratação da empresa Ricardo Pereira dos Santos Construções Eirelli-EPP, indícios de prejuízos ao erário público.
Demorou mas, enfim, alguém conseguiu parar “provisoriamente” as maracutaias que vem acontecendo na sala de Licitações da Prefeitura de Tocantinópolis, onde apenas uma empresa tem vencido as licitações, e mesmo quando esta perde os certames, o prefeito Paulo Gomes tem dado “um jeitinho” de tirar a empresa vencedora da jogada e colocar a do seu amicíssimo Ricardo.
Uma situação parecida aconteceu meses atrás na obra de construção de trinta unidades habitacionais na mesma cidade de Tocantinópolis, quando a empresa vencedora que já estava com a obra bem avançada, teve os trabalhos embargados pelo próprio prefeito, que após mandar desligar a energia elétrica da construtora, não satisfeito, foi até o local com a Polícia Militar e simplesmente embargou a obra, publicando posteriormente a contratação da mesma empresa de seu amigo Ricardo para terminar a construção das 30 casas. Na época, o gestor alegou que as unidades habitacionais não estavam sendo bem construídas. A empresa D’Lucena Construtora recorreu na justiça e aguarda decisão judicial haja vista que a mesma alega que estava cumprindo o que contém no projeto, e que para as adequações que o prefeito Paulo Gomes requeria, teria que ser feito um aditivo no contrato.
No caso do calçamento das ruas do Setor Sol Nascente, a empresa que venceu o certame é pertencente ao empresário Rogério Queiroz, que inclusive já realizou serviço do tipo para a prefeitura de Tocantinópolis, quando no início do primeiro mandato do atual gestor, a Construtora Queiroz Eireli realizou o calçamento em concreto de todo o setor Santo Antonio, conhecido como “Setor Olerias” e também toda a extensão da Rua Goiás que ainda não era pavimentada. Rogério havia entrado com um recurso administrativo para que pudesse fazer a obra, mas, o recurso logicamente foi indeferido pela comissão licitatória que é totalmente manipulada pelo gestor e seu secretário de administração, esse ultimo freqüentemente é visto conduzindo os processos licitatórios.
O despacho/decisão que deve dá um freio provisório nos esquemas que fazem com que a empresa de Ricardo vença todas as licitações em obras no município de Tocantinópolis, o magistrado retificou o valor da causa para R$ 542.600,68 (quinhentos e quarenta e dois mil e seiscentos reais e sessenta e oito centavos) e determinou a intimação da impetrante para recolher as custa complementares. O Juiz também recebeu a emenda ao pedido inicial para incluir a empresa RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CONSRUÇOES EIRELI –EPP no pólo passivo “Réu”.
“Defiro o pedido de liminar para suspender o Processo Licitatório Tomada de Preços nº 001/2022, da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis/TO, inclusive a contratação da empresa declarada vencedora. Notifique-se a autoridade coatora, bem como a empresa declarada vencedora do certame.” Decidiu o Juiz Ariostenis Guimarães Vieira. (Clique Para Ver a Sentença na ìntegra)
O vereador Roberlan Cokim (PSC-TO), tem denunciado corriqueiramente os esquemas feitos nos processos licitatórios na prefeitura de Tocantinópolis, onde além de vencer as disputas das licitações, boa parte das obras são feitas com uso de maquinário da prefeitura, fato comprovado em fotos e vídeos publicados pelo fiscal do povo nas suas redes sociais. O camarista opositor já foi agredido por duas vezes pelo empresário Ricardo Pereira, que não gosta de ser fiscalizado, na última fiscalização feita por Roberlan justamente no calçamento do Setor Sol Nascente, o vereador flagrou o furto de energia elétrica feito pelo empresário que simplesmente ligou suas betoneiras na rede de energia sem procurar a empresa fornecedora, neste caso a Energisa. Por conta dessa fiscalização, Cokim foi novamente agredido físico e verbalmente pelo empresário dentro do prédio da fornecedora de eletricidade, fato este que foi aberto um procedimento na justiça para apurar os fatos ocorridos, já que o vereador acionou a polícia militar na ocasião. (Assista no vídeo Abaixo)
Tocantinópolis - TO
