Recentemente, dois casos chamaram a atenção para essa situação preocupante. Seu Manuel, um lavrador de 76 anos com doença de Chagas e problemas cardíacos, faleceu em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da capital enquanto aguardava vaga no referido hospital. Aurilene, uma empregada doméstica de 41 anos com sintomas de dengue hemorrágica, também veio a óbito na mesma UPA enquanto esperava por transferência.
Segundo uma resolução do Conselho Federal de Medicina, um paciente não deve permanecer em uma UPA por mais de 24 horas. No entanto, há mais de um ano, a Secretaria Estadual de Saúde alterou as regras na central de regulação de vagas do Hospital Geral de Palmas, que agora não recebe mais pacientes de forma direta. A central avalia os casos dos pacientes internados em unidades de saúde da capital e do interior, decidindo quem receberá a vaga com base na gravidade do quadro. Infelizmente, em alguns casos, os doentes precisam esperar até 10 dias. Desde maio do ano passado, 42 pacientes que estavam nas UPA's de Palmas faleceram enquanto aguardavam a regulação.
A falta de acesso imediato a serviços especializados, como exames, cirurgias e atendimento de alta complexidade, tem resultado em óbitos de pacientes graves. A Direção das Unidades de Pronto Atendimento de Palmas manifestou preocupação com a situação e ressaltou a necessidade de um suporte adequado para esses casos urgentes.
Diante desse cenário, a prefeitura de Palmas moveu uma ação na justiça, que estabeleceu um prazo de 48 horas para a Secretaria Estadual de Saúde fornecer explicações sobre o problema. Além disso, o Ministério Público do Tocantins, a pedido da Defensoria Pública, iniciou uma investigação para apurar as responsabilidades criminais relacionadas às mortes.
O defensor público Artur Pádua destacou a gravidade da situação, enfatizando que os pacientes estão sendo desassistidos e perdendo a oportunidade de serem tratados em um hospital adequado, com acesso a exames e especialistas, além de receberem suporte em casos de alta complexidade. Ele ressaltou a importância de um atendimento digno para os cidadãos e suas famílias, algo fundamental e esperado em um sistema de saúde sustentado pelos impostos pagos pela população.
A Secretaria de Saúde do Tocantins afirmou desconhecer a relação entre as mortes e o processo de regulação de vagas. Ela destacou que o governo estadual tem investido na expansão dos serviços de saúde de média e alta complexidade, aumentando o número de leitos de UTI adultos de 88 para 211 desde outubro de 2021. Além disso, informou que 15 novos leitos de pronto-socorro foram inaugurados no Hospital Geral de Palmas, com o objetivo de acolher pacientes com quadros clínicos leves, que representam metade dos encaminhamentos da rede municipal de Palmas.
Assista a reportagem do Jornal Hoje no Vídeo Abaixo:
GOVERNO REAGE CRIANDO COMISSÃO
Após os problemas de regulação no Hospital Geral de Palmas (HGP), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, tomou medidas para solucionar a situação. Em uma reunião realizada no dia 16, o governador determinou a criação de uma comissão técnica composta por médicos e enfermeiros, que trabalhará nas unidades de pronto atendimento da capital para garantir que os pacientes encaminhados ao HGP sejam realmente de média e alta complexidade. Além disso, o governador disponibilizou uma área para a construção do Hospital Municipal de Palmas.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE), em conjunto com a Secretaria da Saúde, será responsável por monitorar a regulação, visando programar boas práticas, gestão de riscos e resultados na área da saúde. O objetivo é garantir governança e modernidade nos procedimentos relacionados à regulação.
O governador ressaltou a importância de analisar a complexidade de cada paciente para evitar sobrecarga e assegurar que apenas os casos de média e alta complexidade sejam encaminhados, conforme a legislação. Ele destacou que está acompanhando de perto a situação e reconhece que existem questões mal explicadas em relação à regulação. O governador reforçou a necessidade de esclarecer esses problemas e trabalhar em conjunto com a prefeitura para resolver todas as demandas, uma vez que a saúde é um dever constitucional.
Em relação ao Hospital Municipal de Palmas, o governador determinou que uma área de 24 mil metros quadrados na Quadra 1.301 Sul seja disponibilizada para sua construção. Essa área fica próxima ao Hospital de Amor e ao novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina. O governador ressaltou que a saúde é um direito garantido pela Constituição Federal e que todos os entes envolvidos devem fazer sua parte para garantir uma gestão eficiente e um atendimento de qualidade aos pacientes. O governo estadual se colocou como parceiro da prefeitura nesse objetivo.
