Nos próximos dias 21 e 22 de junho, o auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, será palco de uma importante capacitação voltada aos gestores de órgãos do Executivo Estadual. Com o tema "Governança em Foco - Uma agenda sobre a nova lei de licitações", o evento tem como objetivo apresentar e debater informações, procedimentos e técnicas relacionadas às contratações públicas contempladas na Lei federal n° 14.133/21.
A capacitação será ministrada pelo renomado mestre em Direito, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. A ementa do treinamento, elaborada pela Diretoria de Gestão de Capacitação Continuada da Secad (Dicap/Unicet) e pela Escola de Gestão Fazendária da Sefaz (Egefaz), abrange uma ampla gama de aspectos do novo ordenamento jurídico, desde o conhecimento básico da lei até sua aplicação em casos concretos. A programação terá início no dia 21, às 13h30, e no dia 22, às 8 horas.
O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, enfatizou a importância do evento, ressaltando: "Trata-se de uma oportunidade para todos se atualizarem quanto às regras a serem obedecidas e aos mecanismos de controle nas contratações". Já o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destacou a necessidade de aprimoramento dos servidores e gestores públicos para garantir eficiência e transparência nos processos licitatórios. Segundo ele, "Essa capacitação sobre a nova lei de licitações é essencial para que os profissionais estejam preparados para lidar com as mudanças e atualizações do processo de contratação pública. O conhecimento das regulamentações vigentes permite que os gestores sejam mais ágeis na prestação de serviços públicos, beneficiando a sociedade como um todo".
A realização desse evento está alinhada com a política de Governança Pública da Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, conforme instituído pelo Decreto n° 6.395/2022. Essa política visa oferecer qualificações aos gestores e servidores em geral, abrangendo assuntos relacionados à administração pública.
O evento é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado da Administração (Secad), com o apoio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e do Conselho de Governança Pública do Estado do Tocantins (Cgov).
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é um renomado mestre em Direito, reconhecido por sua vasta experiência no campo do direito administrativo. Além de advogado, ele é um excelente professor, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Sua especialização está voltada para as questões de contratação pública, sendo autor de diversas obras renomadas sobre Administração Pública. Sua participação como palestrante na capacitação sobre a nova lei de licitações oferece uma oportunidade única para os participantes aprenderem com um profissional experiente e atualizado, que compartilha conhecimentos valiosos sobre desafios e melhores práticas na área de contratações públicas. Com sua ampla bagagem acadêmica e prática, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é uma referência no campo do direito administrativo e um recurso indispensável para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos e fortalecer suas habilidades na área de contratações públicas.
