Em resposta à crescente disseminação de conteúdos relacionados a jogos de azar e apostas em plataformas de mídia social, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei 3915/2023. A proposta visa proibir a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos e jogos de azar por digital influencers e artistas. O intuito é controlar os efeitos negativos desses anúncios, especialmente entre os jovens.
Ricardo Ayres explica que o projeto se baseia no mesmo princípio utilizado na proibição das propagandas de cigarro nos meios de comunicação. Ele destaca a responsabilidade dos influenciadores e artistas, enquanto também reconhece a vulnerabilidade de muitos cidadãos, em particular os jovens. Ayres declara: “Precisamos fazer um esforço para proteger os cidadãos dessas influências potencialmente prejudiciais”.
O projeto de lei estabelece que digital influencers e artistas devem assegurar que seus conteúdos não contenham referências ou incentivos a atividades de apostas, jogos de azar e cassinos online. Isso engloba postagens, vídeos, transmissões ao vivo e outros formatos de comunicação com seus seguidores. Em vez disso, a legislação propõe que esses criadores de conteúdo promovam materiais educativos, positivos e benéficos para a saúde mental e financeira de seus públicos.
O poder de influência dos influenciadores e artistas sobre seus seguidores, sobretudo os jovens, é a principal justificativa por trás do projeto. Com o crescimento exponencial das redes sociais, a necessidade de regulamentação tornou-se evidente. Ricardo Ayres enfatiza sua intenção de equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade social, buscando proteger o bem-estar da sociedade, especialmente os mais vulneráveis.
O projeto de lei propõe penalidades rigorosas para violações. As sanções variam desde advertências até multas progressivas baseadas na receita dos envolvidos, ressarcimento do patrimônio, orientação educativa sobre os riscos das apostas e suspensão das atividades empresariais por até 8 anos.
Para complementar a abordagem regulatória, a legislação sugere que os influenciadores e artistas informem sobre as consequências negativas associadas às atividades de apostas, incluindo riscos financeiros e impactos na saúde mental. Além disso, o governo incentivará campanhas de conscientização em colaboração com instituições educacionais e profissionais de saúde.
Por fim, a proposta também estabelece responsabilidades para as redes sociais e outras plataformas online. Elas serão obrigadas a cooperar com as autoridades na fiscalização e remoção de conteúdo relacionado à promoção de jogos de azar e atividades similares. A medida visa garantir uma implementação eficaz das restrições propostas e proteger os cidadãos contra influências prejudiciais.
