Uma conquista significativa foi alcançada para a educação e a pesquisa no Brasil com a sanção da Lei 14.695 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Proposta pela dedicada Professora Dorinha Seabra, essa legislação concede acesso a bolsas de estudo a servidores públicos engajados em atividades de pesquisa. A iniciativa, que teve origem no Projeto de Lei 5.649/2019 apresentado pela então deputada federal Professora Dorinha Seabra, foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de outubro, marcando um passo significativo em direção à promoção da igualdade no ambiente acadêmico.
Essa nova lei estabelece isonomia ao permitir que servidores técnico-administrativos de instituições federais de ensino acessem bolsas de pesquisa, equiparando seus direitos aos de alunos, professores e pesquisadores externos ou de empresas. O Ministério da Educação será encarregado de regulamentar essa medida histórica, proporcionando uma nova era de oportunidades para os dedicados profissionais que buscam aprimoramento técnico e acadêmico, bem como ascensão profissional.
Segundo a Professora Dorinha, essa legislação é crucial para estabelecer uma justa isonomia entre os grupos representados pelos servidores técnico-administrativos. Muitos desses profissionais buscam a excelência acadêmica através de cursos de pós-graduação, especialmente em níveis de mestrado, para aprimorar suas habilidades técnicas e alcançar um maior reconhecimento profissional. Esta lei é um testemunho do merecido reconhecimento desses esforços e contribuições essenciais para o desenvolvimento do país.
É importante observar que a lei foi sancionada com um veto relacionado a um artigo que permitia aos técnicos administrativos que atuam em instituições federais de ensino receberem bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. A justificativa para o veto, apresentada pela Presidência após consultar a Advocacia-Geral da União (AGU), foi a questão constitucional. O tema estava relacionado ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, uma competência do Supremo Tribunal Federal.
Essa nova legislação não apenas representa um marco para os servidores públicos, mas também para o avanço da pesquisa e da inovação no Brasil. Ao reconhecer e apoiar o trabalho árduo dos servidores técnico-administrativos, o governo está investindo no futuro do país. A igualdade de acesso a oportunidades educacionais e de pesquisa é essencial para criar uma sociedade mais justa e equitativa, e a Lei 14.695 é um passo significativo nessa direção.
