A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) do Tocantins anunciou uma nova medida crucial para garantir a segurança sanitária dos estabelecimentos avícolas de pequena escala no estado. A Portaria nº 336, publicada no Diário Oficial nº 6443 de segunda-feira, 6 de novembro de 2023, torna obrigatório o cadastro, registro e monitoramento sanitário desses estabelecimentos.
A iniciativa foi motivada pelo estado de emergência zoossanitária do país, em decorrência da Influenza Aviária, e visa proteger o plantel avícola do Tocantins. Segundo Mariana Teles, responsável técnica do Programa Estadual de Aves da Adapec, a avicultura desempenha um papel econômico fundamental para o estado, e os estabelecimentos avícolas de pequena escala são parte essencial dessa cadeia de produção. A manutenção sanitária é crucial para o controle de doenças, e a nova portaria estabelece normas e fiscalizações para garantir a saúde das aves e, por consequência, a segurança alimentar da população.
De acordo com a Portaria, os estabelecimentos avícolas abrangidos por essa medida são aqueles com uma população de até mil aves. Eles estão envolvidos em atividades como a venda de aves vivas para outros estabelecimentos avícolas de pequena escala ou de subsistência, casas agropecuárias, abatedouros com serviço de inspeção oficial, produção de ovos para consumo humano em estabelecimentos com serviço de inspeção oficial, uso em ensino e pesquisa, e participação em eventos agropecuários.
Além disso, os estabelecimentos avícolas de pequena escala devem adquirir aves apenas de locais registrados, com certificação ou monitorados para as doenças contempladas nas normativas do Programa Nacional de Sanidade Avícola do Ministério da Agricultura e Pecuária. A estrutura desses estabelecimentos deve seguir rigorosamente as normas técnicas e sanitárias definidas na Portaria, estando sujeita à fiscalização da Adapec. Também é obrigatório obedecer às regras de trânsito de animais e aos programas de vacinação obrigatórios.
Essa iniciativa é essencial para fortalecer a segurança e a qualidade dos produtos avícolas no Tocantins, garantindo aos consumidores produtos saudáveis e confiáveis. A Adapec continuará trabalhando em estreita colaboração com os produtores locais para assegurar o cumprimento dessas novas regulamentações e promover um ambiente seguro e saudável para a avicultura no estado.
