Afastado do trabalho de motorista e operador de máquinas pesadas por motivos de saúde, Valdimar Rita Pereira dos Santos foi surpreendido na última semana ao tentar sacar o auxílio que recebe do governo federal: a conta bancária havia sido transferida para outro banco e com um débito de empréstimo consignado contratado indevidamente no nome dele. Para resolver esse problema, Valdimar procurou a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na unidade móvel utilizada pelo Núcleo Especializado em Defesa dos Direitos do Consumidor (Nudecon), que prestou atendimentos no sábado, 12, no setor Morada do Sol, região Sul de Palmas.
Valdimar mora na região Sul da Capital e disse que foi informado que a Defensoria Pública estaria no local para uma ação itinerante, o que facilitou para o acesso ao atendimento. Ele foi a primeira pessoa a ser atendida por meio da unidade móvel do Nudecon, que iniciou no sábado as atividades de atendimentos relacionados a direitos dos(as) consumidores(as). No local, o atendimento dele foi iniciado a fim de reparar o dano causado com o empréstimo contratado de forma indevida.
Empréstimos consignados contratados de forma indevida e muitas vezes sem o consentimento do cliente ainda são comuns e causados por diferentes motivos. Falhas de segurança em instituições bancárias e a assinatura de documentos sem a leitura completa do conteúdo são alguns deles. Em todos esses casos a Defensoria Pública pode atuar em defesa da pessoa que foi lesada a fim de assegurar a ela todos os seus direitos.
"Na Semana em que se celebra o Dia do Consumidor [15/03], orientamos que a Defensoria Pública pode atuar em casos consumeristas tanto para a execução acordos, quanto para atuações judiciais, caso sejam necessárias", disse o coordenador do Nudecon, defensor público Ronaldo Carolino Ruela.
Unidade móvel
A unidade móvel utilizada pelo Nudecon iniciou as atividades em uma região da Capital distante da sede da Defensoria Pública. O veículo possui ampla sala para atendimentos, com segurança e conforto para membros, servidores(as), estagiários(as) e pessoas assistidas.
A aquisição ocorreu por meio de convênio entre a DPE-TO e o governo federal com tramitação entre 2015 e 2016. O veículo foi entregue à DPE-TO em setembro de 2020, mas o início das atividades levou em consideração a situação de pandemia, já que à época da entrega ainda não havia disponível a vacina contra covid-19.
O veículo é de uso do Nudecon, em Palmas, pelo período de um ano por meio do convênio. O objetivo são atuações itinerantes relacionadas à defesa dos direitos das pessoas assistidas consumidoras em setores distantes do centro da Capital. De acordo com o Coordenador do Núcleo, a unidade móvel também será utilizada para iniciativas em educação em direitos.
