No Estado do Tocantins, mais de 14 mil condutores profissionais com habilitação nas categorias C, D e E correm o risco de enfrentar multas e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com dados recentes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 15.5% desses condutores ainda não realizaram o exame toxicológico, cujo prazo expirou em 28 de dezembro de 2023.
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) ressalta que o prazo para a realização do exame toxicológico encerrou-se em dezembro do ano passado, conforme a Resolução nº 1002 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Embora a exigência tenha sido suspensa durante a pandemia da COVID-19, a retomada da obrigatoriedade ocorreu com a publicação da Lei nº 14.599 de 2023, que modificou o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Condutores com exame toxicológico vencido têm até 30 dias após o prazo para regularizar a situação, conforme o art. 165-B do CTB. A não observância desse prazo pode resultar em multas de R$ 1.467, sete pontos na CNH e, para reincidentes, a suspensão do direito de dirigir por dois anos, além de multa mais elevada.
Os motoristas podem verificar a validade do exame toxicológico através do aplicativo da CNH digital. Caso o prazo esteja vencido, é possível realizar o exame em uma das clínicas credenciadas pelo Detran/TO. Caso o condutor opte por não realizar o exame, será necessário proceder com o rebaixamento da CNH para a categoria B, isenta do exame toxicológico. Contudo, é importante notar que, uma vez rebaixada, a solicitação de uma nova categoria só é possível mediante abertura de um novo processo.
O Detran/TO enfatiza a importância da regularização imediata para evitar penalidades graves. Com a consulta simples pelo aplicativo da CNH digital e a realização do exame em clínicas credenciadas, os condutores podem garantir a conformidade com as normas de trânsito, evitando multas, pontos na CNH e a suspensão do direito de dirigir. Fique atento ao prazo e mantenha sua habilitação em dia!
