A Comissão de Educação (CE) realizará debate nesta terça-feira (7), às 14h, sobre a suspensão de convênios de obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. A audiência pública foi um requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO).
O objetivo é tratar do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o cancelamento de termos de compromisso para convênios de obras realizados entre 2020 e 2022 e que tenham menos de 15% empenhados.
“Essa suspensão abrange obras de vital importância para os entes federados e para toda a sociedade, pois recaem diretamente em escolas de educação infantil e de ensino fundamental”, afirma Dorinha no pedido da audiência. Segundo ela, o debate permitirá a melhor compreensão do problema e auxiliará em possíveis medidas a serem adotadas.
Pela decisão do TCU, foi fixado prazo de 180 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (Lei 14.822, de 2024) para a realização dos cancelamentos. A LOA foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano.
A suspensão determinada pelo TCU mira os termos de compromisso celebrados com cláusula suspensiva, que permite a assinatura de convênios mesmo com documentos pendentes, e financiados por meio de emendas parlamentares discricionárias, de comissão permanente e de relator (RP2, RP8 e RP9, respectivamente).
Foram convidados para a audiência a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, o auditor federal de Controle Externo do TCU, Ivo Ferreira Nosralla, e um representante da Controladoria-Geral da União (CGU).
