A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), através da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, tem investido na profissionalização de pessoas privadas de liberdade em diversas frentes de trabalho. Esta iniciativa se apoia em parcerias importantes com instituições públicas, fomentando a ressocialização por meio do trabalho, assegurando avanços e direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP).
Conforme estabelece a LEP, o trabalho dos presos é um dever social e uma condição de dignidade humana, com finalidades educativas e produtivas. No Tocantins, esses princípios são amplamente aplicados, beneficiando centenas de presos com formação profissional e remição de parte da pena pelo trabalho.
Rogério Gomes, superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, destacou a importância dessa iniciativa para a reintegração social dos detentos. “Fornecemos não só a oportunidade de aprendizado e desenvolvimento de habilidades às pessoas privadas de liberdade, mas também promovemos a reintegração social e a remição da pena por meio do trabalho. Isso permite aos detentos contribuir de forma positiva para a sociedade”, afirmou.
A Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, em colaboração com a Polícia Militar do Tocantins, mobilizou 16 custodiados para atuarem em reformas, construções, serviços elétricos, entre outras atividades durante o mês de julho. Esta ação intensifica a promoção do trabalho prisional, auxiliando na remição da pena, reduzindo a reincidência e gerando menos custos para o Estado.
Dilson Noleto, gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, enfatizou a importância de expandir essas iniciativas. “Estamos comprometidos em fortalecer parcerias e implementar novos programas que ampliem o acesso ao trabalho e à educação dentro do Sistema Penal. Acreditamos que investir na reintegração dos indivíduos privados de liberdade não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia inteligente para reduzir a reincidência e construir uma sociedade mais inclusiva e segura”, destacou Noleto.
Mesmo durante o mês de férias, os presos mantêm seus direitos garantidos e continuam a atuar na construção civil, reformas e reparos. Nesta semana, quatro custodiados da Unidade Penal de Porto Nacional estão trabalhando na edificação de um pergolado, utilizando madeira doada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), na área externa do Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Tocantins (Graer). Eles também estão envolvidos na abertura de portas para o hangar da unidade e em melhorias na sala de atendimento da base.
A parceria de longa data entre a Polícia Militar e o Sistema Penal tem gerado resultados exitosos para a reinserção social de pessoas privadas de liberdade no Tocantins. Desde o dia 8 de julho, oito presos da mesma unidade estão reformando duas salas anexas à escolinha de futebol do 1° Batalhão, instalando forro de PVC, ar-condicionado, sistemas elétricos, além de rebocar o muro do campo de futebol e construir uma arquibancada de concreto.
Um dos custodiados, que coordena os trabalhos, expressou a importância desta experiência. “Estamos vindo de vários outros trabalhos, como o da Agrotins. Para nós, o trabalho desenvolve a gente, pois além do aprendizado, ganhamos remição da pena. Nesta empreitada, ficaremos até o dia 25”, afirmou.
O subcomandante do Batalhão de Operações Especiais do Tocantins (Bope), major Rannieri Ferreira, destacou a importância da parceria. “Utilizamos a mão de obra dos custodiados, que é de qualidade. Acompanhamos todo o andamento do trabalho e pretendemos continuar com essa parceria. Agradecemos e colocamos o Bope à disposição da Secretaria para futuras colaborações”, disse.
Um custodiado, mestre de obras há mais de 10 anos, também valorizou a oportunidade. “Aqui na unidade, estamos há 14 dias, e para mim, tem sido muito bom. Como já trabalho há muito tempo na construção civil, estou grato pela oportunidade de remir minha pena. Estamos em treinamento e passando nossos conhecimentos para outros”, concluiu.
As iniciativas da Seciju demonstram um compromisso contínuo com a ressocialização e profissionalização dos presos, promovendo não só o desenvolvimento individual, mas também a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva.
Tocantinópolis - TO
