A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração do Sistema Penitenciário e Prisional, celebra um marco importante na educação prisional: 590 pessoas privadas de liberdade foram aprovadas na edição de 2024 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL).
O excelente resultado é fruto do trabalho conjunto entre equipes pedagógicas dedicadas, o empenho dos custodiados e os investimentos do Governo do Tocantins na promoção da educação dentro das unidades penais.
O exame, realizado nos dias 29 e 30 de outubro, contou com a participação de mais de mil custodiados das 25 unidades penais do Tocantins. Algumas delas se destacaram pelos índices elevados de aprovação:
- Unidade de Tratamento Penal do Cariri (UTPC): 127 aprovados dos 165 inscritos (76,96%);
- Unidade Penal Regional de Palmas: 206 aprovados dentre os 447 inscritos (46,08%);
- Unidade Penal de Augustinópolis: 42,85% de aprovação;
- Unidade de Tratamento Penal Regional Barra da Grota e Unidade Penal de Arraias: 41% de aprovação;
- Unidade Penal de Gurupi: 40% de aprovação.
O superintendente dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, Rogério Gomes, enfatiza que a educação é um pilar fundamental para a reintegração social. “O acesso ao conhecimento não apenas amplia as possibilidades de um futuro melhor, mas também auxilia na remição da pena, conforme a legislação vigente, fortalecendo assim os objetivos do Sistema Penal”, ressalta.
O gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Dilson Noleto, também celebra o desempenho, destacando o papel das equipes pedagógicas. “Esses índices reforçam o trabalho realizado pelo Sistema Penal na oferta da assistência educacional. O resultado deriva da dedicação dos profissionais e do próprio interesse dos custodiados em obter remição da pena por meio do estudo”, avalia.
O Encceja PPL é uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que busca certificar jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio. A adesão ao exame é voluntária, e muitos custodiados veem na certificação uma chance de recomeçar, planejar um futuro diferente e retomar sua trajetória educacional.
A conquista de 590 aprovações no Encceja PPL 2024 reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a educação nas unidades prisionais, demonstrando que o acesso ao conhecimento transforma vidas e fortalece os caminhos para uma reintegração social efetiva.
Tocantinópolis - TO
