O senador Weverton, do PDT do Maranhão, apresentou nesta semana dois projetos de lei para reduzir os prejuízos causados pelo desabamento da ponte que ligava os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). A estrutura, que desmoronou no dia 22 de dezembro do ano passado, era crucial para o escoamento da produção agrícola e para a mobilidade da população local. Além das vítimas fatais do acidente, o colapso da ponte trouxe sérios danos à economia da região.
Um dos projetos de lei propostos pelo senador cria um regime especial de tributação para os empresários de Estreito e Aguiarnópolis, garantindo isenção temporária de tributos federais até que a ponte seja reconstruída. Dessa forma, impostos como o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Cofins e o PIS/Pasep não serão cobrados das empresas comprovadamente afetadas pela interrupção do tráfego na região.
Segundo Weverton, essa medida é essencial para evitar a falência de negócios locais que dependiam da movimentação de mercadorias e serviços na área. "Parou totalmente o Pomércio, os hotéis, postos. É realmente uma situação muito preocupante e nós precisamos agir o mais rápido possível. Vou pedir urgência para que o projeto tramite no Congresso Nacional e também levar ao governo federal, para que possamos dar essa resposta às famílias de Estreito e Aguiarnópolis", afirmou o senador.
O segundo projeto apresentado pelo senador Weverton propõe a prorrogação, por 36 meses, das parcelas vencidas e a vencer de contratos de crédito rural firmados entre 2022 e 2024 por produtores da região. A medida abrange financiamentos concedidos pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e BNDES. O texto também prevê a possibilidade de renovação da prorrogação por mais 12 meses, mediante avaliação da situação econômica dos agricultores.
Além disso, os produtores rurais que comprovarem prejuízos não precisarão pagar juros e multas sobre as parcelas vencidas, aliviando assim os impactos financeiros enfrentados pelo setor agropecuário local. "Essas medidas vão representar um alívio para quem trabalha no agronegócio e ajudar na retomada das atividades", destacou Weverton.
A ponte fazia parte de dois importantes corredores rodoviários do país: Belém-Brasília e Transamazônica. Além do transporte diário de cargas agrícolas, como milho e soja produzidos em Mato Grosso, Piauí, Tocantins e Pará, a estrutura também era muito utilizada por veículos de turismo e carros de passeio. Estimativas apontam que 70% das empresas que operam na região foram impactadas pelo desabamento, enfrentando queda na atividade econômica, demissões e até deslocamento para outras cidades.
A urgência na tramitação dos projetos no Congresso Nacional e a mobilização junto ao governo federal são passos fundamentais para amenizar os prejuízos e garantir que a economia local consiga se recuperar o quanto antes.
Tocantinópolis - TO
