Com a adesão, municípios do Tocantins garantem a participação nos recursos que serão repassados em 2024.
Os 139 municípios do Tocantins têm até o próximo dia 15 de março para responder o questionário do ICMS Ecológico no sistema Siseco, no intuito de garantir a participação nos repasses do recurso no próximo ano.
De acordo com o levantamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), nesta segunda-feira, 6, o Siseco registra que 10 municípios já finalizaram seus questionários, 117 estão respondendo e 12 ainda não iniciaram suas respostas.
O titular da Semarh, Marcello Lelis, destacou que “o histórico de participação tem registrado o interesse dos 139 municípios do Estado. Apesar de não ser obrigatório o investimento em ações ambientais, os recursos repassados incentivam os municípios, o que garante a pontuação no ano seguinte e contribui com a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população”.
A inspetora de Recursos Naturais da Semarh, Fernanda Silva, frisou que, “sem adesão, os municípios não terão acesso aos recursos que serão repassados em 2024. Na próxima semana, o prazo se encerra, mas ainda dá tempo de acessar o sistema e registrar as respostas do município”.
Critérios
Para pontuação no ICMS Ecológico, são analisados seis critérios: Política Municipal de Meio Ambiente; Controle de Queimadas e Combate à Incêndios; Conservação da Biodiversidade (Terras Indígenas e Unidades de Conservação); Saneamento Básico; Uso e Conservação dos Solos e Turismo Sustentável.
Sistema Siseco
O Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco) hospeda o questionário, onde são lançadas as informações dos municípios que desenvolvem políticas públicas de proteção do meio ambiente, ações de educação e preservação ambiental.
Para acessar o questionário, os servidores cadastrados dos municípios devem acessar o site icmsecologico.to.gov.br e, em caso de dúvida ou necessidade de suporte, entrar em contato pelo telefone 63 99936-0696.
