Governador Wanderlei Barbosa Comemora Novo Marco Legal Do Saneamento
Data do post: 09/04/2023 10:23:27 Imprimir
Novas mudanças introduzidas pelos decretos vão permitir investimentos na ordem de R$ 120 bilhões para universalizar água e esgoto até o ano de 2033.
O governador Wanderlei Barbosa prestigiou o ato de assinatura de dois decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que flexibilizam o Marco Regulatório do Saneamento Básico. A solenidade foi acompanhada por diversos governadores, ministros, presidentes de bancos estatais, presidentes de empresas estaduais de saneamento, prefeitos e outras autoridades ligadas ao setor.
O Governador afirmou que as medidas anunciadas são um avanço extraordinário, que vão se traduzir em melhorias práticas na vida dos tocantinenses. “Eu vi com bastante alegria e motivação esses ajustes, porque nós já temos essa capacidade de investimento hoje. Vi que tem toda uma dedicação por parte do Governo Federal para liberar esses recursos, e o presidente Lula deixou isso claro. Chamou a atenção de todas as instituições financeiras para que olhassem para os estados, aqueles que estão com suas contas em dia, e o Tocantins está”, ressaltou.
Segundo o Governo Federal, as novas mudanças introduzidas pelos decretos vão permitir investimentos na ordem de R$ 120 bilhões para universalizar água e esgoto até o ano de 2033. Esses investimentos serão facilitados por meio de medidas como o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados; a prestação regionalizada, que estabelece que para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados atendendo a mais de um município; e a abertura de nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos, entre outras.
O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Davi Gouveia Júnior, também comemorou as novas medidas do Governo Federal. “Acreditamos que a assinatura desses decretos é um reconhecimento aos trabalhos das concessionárias estaduais de água em todo o país. Estamos otimistas e esperamos que, com essas alterações, a ATS possa receber recursos para dar andamento às metas instituídas no novo marco do saneamento, melhorando cada vez mais a qualidade de vida da população tocantinense”, disse ele.
O secretário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini, também presente na solenidade, reforçou que o Tocantins está alinhado ao estreitamento das relações do Governo Federal com estados e municípios. “O governador Wanderlei Barbosa está fazendo um intenso trabalho de alinhamento estratégico com o executivo federal e toda a nossa bancada, para que nessa aproximação do Governo Federal com os estados o Tocantins seja contemplado com os novos investimentos”, afirmou.
Fonte: Governo do Tocantins
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