Sansionada Lei Que Permitirá Que Estados e Municípios Possam Renumerar Melhor Profissionais Da Educação
Data do post: 30/12/2021 17:47:09 Imprimir
Autora do Projeto de Lei 3418/21, que garante melhor remuneração aos Profissionais da Educação, a deputada Professora Dorinha (DEM/TO) comemorou, nessa segunda-feira, 27 de dezembro, a sanção do texto, dando origem a Lei 14.276 de 27 de dezembro de 2021, pela Presidência da República. “Resultado de muito trabalho e dedicação pela Educação do País e valorização dos trabalhadores em Educação. Uma luta árdua, que agora estamos colhendo os frutos”, explicou.
A proposição, que trata da atualização da Lei nº 14113, de 25 de dezembro de 2020 para regulamentação do Novo Fundeb, permitirá que Estados e municípios possam remunerar melhor os seus profissionais da Educação (merendeiras, professores, vigias, pedagogos, secretários escolares, bibliotecários, assistentes de alunos, auxiliares de serviço, psicólogos e assistentes sociais) com rateios, data-base, bonificações, progressões salariais a serem pagos ainda em 2021. “Conquista de todos nós!”, celebrou Dorinha.
Para o Tocantins, a previsão é de que seja um impacto de até R$ 200 milhões para o pagamento dos trabalhadores em Educação com resgate de dívidas de 2015. “Valorizar os nossos profissionais é garantir uma melhor Educação melhor para todos! Educação é investimento! Vamos juntos!”, finalizou a parlamentar. Acesse a Lei em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14276.htm
Fonte: Deputada Dorinha
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