TCU Inicia Procedimento Para Investigar Contratos do Governo do Tocantins Bancados Com Recursos Federais
Data do post: 12/07/2023 20:39:19 Imprimir
Governo do Tocantins locou 30 ambulâncias para o transporte de pacientes do interior até o Hospital Geral de Palmas ao custo de R$ 30 milhões anuais. O mesmo valor daria para comprar 120 ambulâncias.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma importante auditoria para investigar o uso de recursos federais em contratos firmados pelo Governo do Tocantins.
A investigação ocorre no âmbito da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, levantando questões sobre a utilização adequada do dinheiro público. Essa ação foi iniciada após o requerimento do senador Irajá (PSD-TO), que obteve aprovação do Senado Federal em maio deste ano. Os contratos em análise somam o montante de impressionantes R$ 201 milhões.
Detalhes da auditoria:
Registrado no sistema do TCU com o número 020.871/2023-6, o processo teve o ministro Vital do Rêgo designado como relator. Em um discurso proferido no Senado, o senador Irajá ressaltou a importância de investigar um convênio específico. Trata-se de uma licitação ocorrida no Estado do Tocantins, relacionada à locação de 30 ambulâncias para o transporte de pacientes do interior até o Hospital Geral de Palmas. O custo desse contrato é de R$ 30 milhões anuais.
Ponderando sobre os valores envolvidos, o senador enfatizou que o montante destinado a essa locação seria suficiente para a compra de 120 ambulâncias em um ano, quase uma para cada um dos 139 municípios do Tocantins. Ele destacou a discrepância entre o custo de locação, que representa R$ 1 milhão por ambulância ao ano, e o valor de mercado, estimado em R$ 250 mil para cada veículo do mesmo tipo. Essa diferença evidencia que, com o valor gasto em três meses de locação, seria possível adquirir uma nova ambulância.
Diante das informações trazidas pelo senador Irajá, o TCU decidiu iniciar uma investigação rigorosa para esclarecer as questões envolvendo os contratos do Governo do Tocantins. A auditoria busca averiguar se há irregularidades no uso dos recursos federais, garantindo assim a transparência e a efetiva aplicação dos valores destinados à saúde e ao desenvolvimento social no estado.
Esse tipo de iniciativa é fundamental para garantir a responsabilidade e a prestação de contas dos gestores públicos, além de promover a correta utilização dos recursos disponíveis. Os resultados da auditoria do TCU serão aguardados com grande expectativa pela população, uma vez que a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos são fundamentais para a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade tocantinense.
Fonte: Ascom/Senador Irajá Abreu
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