Adapec Inicia Período Para Recadastramento Anual Obrigatório De Estabelecimentos Agropecuários
Data do post: 03/01/2023 23:55:06 Imprimir
Proprietários deverão realizar o recadastramento entre 2 de janeiro e 31 de março.
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) alerta os proprietários de estabelecimentos agropecuários do Estado que iniciou na segunda-feira, 2, e segue até 31 de março, o período para o recadastramento anual obrigatório de estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam à comercialização, ao armazenamento, à aplicação e à produção de produtos para uso na agropecuária. A expectativa é de que sejam recadastrados mais de 600 estabelecimentos.
Segundo a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal da Adapec, Lidiana Lira Vieira, o recadastramento é obrigatório a todos os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, sementes, vacinas e medicamentos veterinários, ficando impossibilitada a comercialização dos produtos caso o mesmo não seja realizado.
“O recadastramento é primordial para que possamos realizar as fiscalizações e garantir a segurança das pessoas e condições de acondicionamento dos produtos comercializados, principalmente das sementes e dos agrotóxicos. E o estabelecimento que não realizar o ato dentro do prazo sofrerá com as sanções previstas em lei, que vão desde multa a uma possível interdição do local”, explicou a gerente.
A Instrução Normativa n° 14, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre os procedimentos utilizados para a emissão do Certificado de Registro de estabelecimentos agropecuários no Tocantins, dentre eles a proibição à comercialização de agrotóxicos entre estabelecimentos comerciais cujo adquirente não esteja devidamente cadastrado na instituição para o comércio ou armazenamento de defensivos agrícolas.
O recadastramento é realizado diretamente na Agência, basta estar munido de todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia e recolhimento da taxa de recadastramento. A relação completa da documentação necessária pode ser consultada no site da Adapec, pelo link: https://www.to.gov.br/adapec/estabelecimentos-agropecuarios/40j1ysahf35e.
Dados
Em 2022, foram licenciados 617 estabelecimentos para comercialização de agrotóxicos, sementes e vacinas no Tocantins. Os municípios que concentram o maior número de estabelecimentos agropecuários são: Palmas (85 estabelecimentos), Araguaína (76), Colinas (65), Gurupi (58) e Paraíso (50).
Fonte: Adapec
ATENÇÃO!
Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.
