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DPE-TO Requer Informações Sobre Interdição De Fonte De Água em Araguaína

Data do post: 12/05/2021 18:31:14  Imprimir

Defensoria Pública A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, a 370 km de Palmas, oficiou a Prefeitura de Araguaína a prestar informações sobre a interdição da fonte luminosa na Praça São Luís Orione, centro da cidade. Bloqueado na última sexta-feira, 7, a fonte de água era uma alternativa para pessoas em situação de rua do município que utilizavam o local para higienização pessoal.

No Ofício, o Nuamac Araguaína questiona quais os motivos e finalidades que ensejaram na retirada da fonte e quem autorizou a obra. A Instituição requer, ainda, o plano de obras, indicando as datas de início e fim, bem como os engenheiros responsáveis.

De acordo com o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer, o objetivo é entender o porquê do fechamento da fonte. “Consideramos uma atitude hostil, uma vez que inibe direitos das pessoas em situação de rua”, declarou o defensor público.

O Ofício foi encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Araguaína na sexta-feira, 7, e estipula o prazo de cinco dias úteis para respostas.

 

Fonte: Defensoria Pública

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