Com o propósito de encaminhar vítimas de violência doméstica ao mercado de trabalho, a deputada Vanda Monteiro (PSL) apresentou projeto na Assembleia Legislativa que garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e capacitação em cursos profissionalizantes às pessoas nessas condições. Enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, 19, a proposta aguarda a nomeação de relator.
O projeto prevê, por parte da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, triagem, encaminhamento e acompanhamento das vítimas de violência doméstica para cursos profissionalizantes e vagas de emprego. A matéria trata também do encaminhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade para vagas de emprego em empresas prestadoras de serviços ao Governo do Estado.
Para a autora, o objetivo da iniciativa é oferecer a essas mulheres oportunidade de reestruturar suas vidas por meio do trabalho e envolvimento em atividades profissionais que garantam independência financeira. A parlamentar também argumenta em sua proposta que o encaminhamento sugerido será para vagas já existentes nos cadastros oficiais dos órgãos da Administração Pública, o que não acarreta nenhum ônus para a máquina administrativa.
Primeiro Emprego
É também de autoria da deputada Vanda Monteiro o projeto que dispõe sobre a criação do Programa Jovem Trabalhador na Administração Pública. O objetivo é encaminhar jovens de 16 a 21 anos para o primeiro emprego e possibilitar a eles o desenvolvimento de habilidades e acesso a novos conhecimentos e experiência profissional.
