Deoclides Macedo fez oficialmente a entrega dos documentos de doação do terreno que pertencia ao Município de Porto Franco já transferido para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, devidamente registrado no Cartório do 1º Oficio conforme matrícula 6686, datada de 09 de Maio de 2012. O documento de doação está registrado no Livro nº. 052 nas folhas151 a153 do referido Cartório.
HISTÓRICO DE LUTA PARA IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA EM PORTO FRANCO
Depois de visita feita pelo Prefeito de Porto Franco Deoclides Macedo ao Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho em Brasília, no mês de fevereiro deste ano, reivindicando a implantação de uma Agência do INSS em Porto Franco, técnicos do Ministério estiveram no município no final do mês de março de 2012 para fazer levantamento de uma área onde pudesse ser construído o prédio para implantação da Agência. Logo em seguida a prefeitura fez a aquisição do terreno escolhido e indicado pelos servidores do INSS, e encaminhou à Câmara de Vereadores no dia 2 de abril, projeto de Lei solicitando autorização do Legislativo, para que o Poder Executivo pudesse fazer a doação do terreno, para o Instituto Nacional de Seguro Social.
Depois de aprovado na câmara, o projeto virou Lei Ordinária Municipal de nº 005/2012 que Dispõe sobre autorização legislativa para doação de terreno da municipalidade ao Instituto Nacional de Seguro Social, para ser destinado à construção da sede para implantação da Agencia do INSS. A Lei foi sancionada pelo Prefeito Deoclides Antonio Santos Neto Macedo e publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão no dia 5 de abril de 2012.
Além de beneficiar a população local a Agência de Porto Franco vai atender moradores dos municípios de São João do Paraíso, Lajeado Novo e Campestre do Maranhão. Recentemente o INSS inaugurou Agências nas cidades de Estreito, Amarante e Itinga do Maranhão.
Fonte: Nardele Oliveira/Ascom-PMPF
