De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibido que um prefeito termine seu mandato com restos a pagar que excedam a receita dos municípios. No entanto, Ziulkosky não prevê um cenário melhor em outubro, quando acontecem as eleições. "Mais de 1 mil municípios afirmaram que vão deixar a dívida", explicou. A dívida da União aos Municípios de Restos a Pagar chega a R$ 20 bilhões.
O presidente da CNM não culpa os prefeitos pela situação dos municípios. Para ele, o aumento do salário mínimo e o reajuste do Piso Nacional do Magistério causam impacto de R$ 2,8 bilhões e R$ 5,4 bilhões, respectivamente, nas finanças municipais. "Quem fez a lei tinha que dizer onde está a fonte de dinheiro para pagar, ninguém discute isso. O Congresso Nacional deveria ser responsabilizado", afirmou sobre os aumentos de salário em desacordo com a verba municipal.
"Alguns municípios têm cerca de 30% ou 40% de pessoas ganhando salário mínimo. Imagina quanto o reajuste não impactou. Se faltou verba, o que o prefeito vai fazer, ou demitir ou aumentar a arrecadação", exemplificou. No caso de irregularidade, de acordo com Ziulkosky, os prefeitos podem ser investigados e serem obrigados a mostrar para o Tribunal de Contas e Tesouro detalhes da execução orçamentária. Caso seja detectado algum desvio, o gestor sofre penalizações.(Jornal do Brasil)
