De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a economia é decorrente da nova definição da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um recurso arrecadado para subvencionar sistemas não interligados, principalmente na Amazônia e no Centro-Oeste. Segundo Halum, a Aneel definiu na terça-feira (15) a diminuição nos valores do subsídio para essas regiões e, com isso, a conta da energia elétrica deverá diminuir.
- É importante dizer que essa conta irá diminuir mais ainda, porque estão em andamento obras importantes que interligam sistemas isolados de energia no Norte. Estão em obras a ligação Tucuruí-Manaus, a ligação Manaus-Boa Vista e a ligação com Macapá. Portanto, nós teremos a condição de interligar três capitais ao sistema brasileiro de energia, fazendo com que tenhamos a condição de, de um lado, atender melhor e dar suporte ao desenvolvimento desses estados e, de outro lado, diminuir a conta de energia do povo brasileiro – comemorou.
Halum destacou que o governo estuda também a diminuição de impostos do sistema da conta de energia elétrica, que hoje é muito alto. Para o deputado, a energia é insumo de produção e bem-estar para a sociedade e, por isso, não pode ser tão cara.
- É urgente desgarrar da energia elétrica custos que devem ser assumidos por toda a sociedade e não apenas pelo consumidor de energia. Em outras palavras, preservam-se os programas sociais hoje financiados pela energia e simultaneamente reduz sua pressão de custo. A referência é para os chamados Encargos Setoriais e também ao ICMS e a tributação federal via PIS e COFINS”, disse Halum.
Projetos importantes
Em fevereiro, César Halum protocolou o PL 3172/2012, que dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e o PL 3173/2012 que dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. Ambas as proposições apresentadas a Diretoria Geral da Mesa, se aprovadas, podem diminuir as tarifas de energia elétrica no Brasil.
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